Governo reitera que corte nas pensões ainda não está fechado
O documento ontem conhecido com o relatório da Comissão Europeia sobre a 11ª avaliação da troika continua a gerar polémica. Agora , o Governo diz que ainda não está fechada a alteração ao método de cálculo das pensões, apesar de o relatório referir que este passará a ser indexado à economia, tendo por base critérios económicos e demográficos.
"O Governo ainda não finalizou o seu trabalho", disse fonte do gabinete do Ministério das Finanças ao Jornal de Negócios, citada na edição online. De resto, tal como tem feito sempre, o Governo reage dizendo que a decisão final não foi tomada.
O ministério de Maria Luís Albuquerque será forçado a substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), no seguimento do chumbo do Tribunal Constitucional aos corte nas pensões previstos no Orçamento do Estado de 2014. Segundo o Negócios, a mesma fonte sublinha que "a medida a encontrar não acumula com a CES, substitui-a."
Por outro lado, ainda não foi entregue ao Governo o relatório do grupo de trabalho que foi nomeado para estudar as novas medidas. Por isso, diz o ministério das Finanças, "não há qualquer decisão tomada." A mesma fonte diz que, "como sempre foi dito, o Governo discutirá com a troika estas matérias na 12ª avaliação", o que deverá acontecer no final de Abril.
O relatório da Comissão Europeia sobre a 11ª avaliação, datado de 19 de março mas apenas conhecido ontem, refere que a evolução económica e os indicadores demográficos serão usados no cálculo das pensões – confirmando as declarações do secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, mas que haviam sido negadas por outros membros do Governo.
fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E