12
Set 11

Saiba que corte vai ter no subsídio de Natal

A sobretaxa vai incidir sobre os rendimentos do trabalho, pensões, rendas e mais-valias.

Os contribuintes vão sentir a sobretaxa de IRS, que foi ontem publicada em Diário da República, já em Dezembro. O melhor é começar já a fazer uma poupança para que o impacto do corte no subsídio de Natal seja mais suave.

1 - Quem está abrangido?
A sobretaxa de IRS vai ser paga por trabalhadores dependentes, pensionistas e trabalhadores independentes. Os titulares de rendimentos prediais, isto é, senhorios que recebam rendas de imóveis, também serão abrangidos, bem como quem aufira mais-valias bolsistas. Ou seja, rendimentos que têm de constar na declaração anual de rendimentos apesar de serem tributadas à parte, a uma taxa especial de imposto. Este é também o caso dos rendimentos das categorias A e B obtidos através de actividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico.

2 - Quais os rendimentos que escapam ao novo imposto?
Esta sobretaxa não se aplica aos rendimentos sujeitos a taxas liberatórias. Em causa estão dividendos e de rendimentos de aplicações financeiras como juros de depósitos a prazo ou dos certificados de depósito e rendimentos de títulos de dívida. E ainda os juros, abonos ou adiantamentos de capital feitos pelos sócios à sociedade. Todos deverão ficar de fora, uma vez que o Código do IRS não exige que sejam declarados ou englobados na declaração anual de IRS, pois são tributados à cabeça a uma taxa liberatória de 21,5%. Mas se os contribuintes optarem por englobar este valor ele terá que entrar para o cálculo da contribuição especial .

3 - Como será calculado?
Os trabalhadores dependentes e pensionistas serão sujeitos a retenção na fonte à taxa de 50% que incidirá sobre a parte do subsídio de Natal que, depois de deduzidas as retenções normais de IRS e as contribuições para regimes de protecção social, exceda o valor do salário mínimo (485 euros). Assim, o imposto corresponderá a uma taxa de 3,5% sobre o rendimento anual. O corte tem uma taxa progressiva, é tanto maior quanto maiores forem os rendimentos.

4 - Como será cobrado aos pensionistas e trabalhadores independentes?
Através da retenção na fonte pelas entidades patronais e a Segurança Social a Caixa Geral de Aposentações ou fundos de pensões que procederão depois à sua entrega ao Estado.

5 - E aos trabalhadores independentes e senhorios?
No caso de sujeitos passivos que não têm subsídio de Natal, nomeadamente rendimentos de outras categorias em sede de IRS, como rendas, prediais ou rendimentos empresariais e profissionais (categoria B), a sobretaxa extraordinária será apurada com a apresentação da declaração periódica de rendimentos relativa a 2011. Casos em que depois de apurado o rendimento colectável se subtrai o salário mínimo anual, aplicando-se depois a sobretaxa de 3,5%.

6 - Quando será feita a cobrança?
A contribuição extraordinária será cobrada uma única vez e num único momento, já este ano. No que toca aos trabalhadores dependentes e pensionistas, através das retenções que terão de ser realizadas até 23 de Dezembro. Nos restantes casos, em Abril de 2012 com a apresentação da declaração periódica de rendimentos relativos a este ano.

fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 08:20 | comentar | favorito
01
Set 11

Mais impostos: Governo vai buscar mais de três mil milhões este ano e no próximo

O governo voltou a apresentar medidas para arrecadar mais receita. Famílias com mais rendimentos e empresas mais lucrativas pagarão mais impostos em 2012. Cortes na despesa? Só no Orçamento do Estado. 

Os impostos voltaram a servir como tábua de salvação deste governo. De IRS e IRC a IVA e mais-valias, as medidas do lado da receita têm-se multiplicado sem haver ainda respostas concretas no que diz respeito à despesa. A receita estimada destas medidas representa 1,8% do PIB. 

Esta opção do executivo tem suscitado críticas, até do lado da troika. “Gostávamos de ter visto mais cortes na despesa”, afirmou Juergen Kroeger, chefe da missão da Comissão Europeia, durante a conferência de imprensa da troika do início de Agosto.

 

Veja em baixo os impostos em que o governo já mexeu, em apenas três meses:

 

IRS I. A primeira grande medida de Pedro Passos Coelho foi a criação de uma sobretaxa de IRS, correspondente a 50% do valor do subsídio de Natal que esteja acima do salário mínimo (485 euros). A medida tem uma receita estimada de 1025 milhões de euros, dos quais 840 serão arrecadados já em 2011. Na prática, isto corresponde a uma tributação de 3,5% dos rendimentos anuais.

 

IRS II. Anunciado em primeira mão pelo primeiro-ministro e confirmado por Vítor Gaspar, será criada uma taxa adicional de solidariedade que irá afectar os portugueses com rendimentos superiores a 153 mil euros. Para estes agregados, e apenas em 2012, a taxa de IRS será de 49%. A medida faz parte do pacote "taxar os mais ricos" que dará uma receita de 100 milhões de euros.

 

IRS III. Quem tenha rendimentos anuais superiores a 66 mil euros deixará de poder fazer deduções de saúde, educação e casa em sede de IRS. Esta medida afectará quem ganhe sensivelmente mais de 2800 euros líquidos. Os outros escalões têm limites progressivos. As limitações a benefícios e deduções fiscais terão um impacto de 500 milhões de euros.

 

IRC. Teixeira dos Santos já tinha criado uma taxa especial sobre as empresas com lucros superiores a dois milhões de euros. Em vez de pagaram 25% de IRC, este ano pagarão 27,5%. Esta tarde Vítor Gaspar anunciou que para o ano haverá uma nova tributação extraordinária em sede de

 

IRC. Desta vez, serão as empresas com lucros superiores a 1,5 milhões de euros e a taxa de IRC será de 28%.

Mais-valias. Segundo o ministro das Finanças, a tributação de mais valias passará de 20% para 21%, "tornando esta taxa igual às restantes taxas liberatória". O governo não revelou quanto irá arrecadar com este aumento.

 

IVA. A partir de Outubro o IVA da electricidade e do gás aumentará de 6% para 23%. A subida foi antecipada três meses, o que permitirá uma receita adicional de 100 milhões de euros. Além disso e até ao final deste ano, o governo irá alterar a tributação de vários bens, passando-os para a taxa normal (23%), para compensar o corte na Taxa Social Única (TSU). No total, o Ministério das Finanças espera que "a racionalização de taxas de IVA" represente uma receita adicional de 1,2 mil milhões de euros.

 

A estes impostos é preciso ainda acrescentar uma subida de taxas especiais sobre o consumo (cerca de 160 milhões de euros) e a redução de isenções do IMI (outros 160 milhões). No total, o governo estima arrecadar 3,1 mil milhões de euros com estas medidas - cerca de 1,8% do PIB.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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19
Jul 11

Imposto extraordinário só apanha salários acima dos 778 euros

Apenas os trabalhadores por conta de outrem com salário acima de 778 euros vão efectivamente contribuir para a sobretaxa do IRS. Em Dezembro, o imposto adicional sobre o subsídio de Natal vai ser-lhes retirado – na parte que excede os 485 mil euros – mas acabarão por ser reembolsados deste dinheiro, para o ano. Os pensionsitas pagam se tiverem reformas acima de 910 euros.

O esquema para a “retenção” do equivalente a metade do 14º mês tem duas fases no que diz respeito aos contribuintes com trabalho dependente ou pensões de reforma. A primeira acontece no momento em que este subsídio é pago e a segunda, para o ano, no momento da entrega da declaração e liquidação de rendimentos de 2011. E foi com base nestas duas fases que a Deco fez as contas e concluiu que há contribuintes que vão reaver totalmente o valor retido em Dezembro.

Em Dezembro, todos os dependentes e pensionistas que tenham um subsídio de Natal líquido (ou seja depois de retido (IRS habitual e a contribuição para a Segurança Social) vão ficar sem metade da parte que excede o salário mínimo. Mas a verdadeira contribuição de cada um só vai ser contabilizada quando for feita a liquidação.

E os cálculos realizados pela Deco mostram que um reformado sem outros rendimentos além da pensão vai reaver totalmente o seu subsídio de Natal. Este reembolso integral abrange todos os pensionistas com reformas até 910 euros, e quando são o único titular (como é o caso dos viúvos).

No caso dos trabalhadores por conta de outrem, esta espécie de “break even point” para a sobretaxa do IRS acontece aos 778 euros, considerando que se trata apenas de um titular e sem dependentes.

Quem tenha dois empregos por conta de outrem ou quem acumule a sua refoma com uma outra de sobrevivência vai pagar para já a sobretaxa extraordinária por duas vezes (se houver,em cada uma das situações, rendimento líquido acima dos 485 euros), mas no cálculo final, com a entrega da declaração anual, será tido em conta a totalidade do rendimento e do que já foi pago.

Por outro lado, este esquema de funcionamento fará com que os pensionistas com uma pensão mínima e outra de sobrevivência (atribuída em caso de viuvez) possam sofrer algum reajustamento, já que o 14º mês da pensão social não será agora tributado, mas vai contar para o apuramento da sobretaxa de 3,5%.

O Governo estima que 82% da receita obtida através desta contribuição extraordinária seja paga pelos trabalhadoers por conta de outrem e pelos pensionistas. No total, apenas um em cada quatro pensionistas irão perder parte do subsídio de Natal, e entre os que são chamados a pagar, 41% contribuirá com menos de 150 euros.

Já na Categoria A, o esforço contributivo abrangerá quase metade dos contribuintes, e entre estes, 50% contribui commenos de 150 euros, enquanto um quinto paga uma quantia inferior a 50 euros.

Em 2009 (últimos dados disponíveis) entregaram declaração de rendimentos de trabalho dependente 3,2 milhões de agregados (de trabalho dependente e pensões), mas apenas pagaram liquidaram IRS 1,2 milhões de contribuintes.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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