20
Jun 13

Passos garante que subsídios serão pagos normalmente em 2014

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse, esta quinta-feira, em Viena, que o modelo de pagamento do subsídio de férias dos funcionários públicos e pensionistas vigorará apenas este ano, de "forma excecional".


O modelo de pagamento do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas "não se vai manter para o próximo ano", disse o primeiro-ministro, em resposta aos jornalistas, à margem da reunião do Partido Popular Europeu (PPE), a maior família política europeia.

Pedro Passos Coelho afirmou que a forma de pagamento vigorará este ano, "de forma excecional, porque o Orçamento [do Estado] teve de ser alterado em função da decisão do Tribunal Constitucional".

O primeiro-ministro disse ainda que, em 2014, o "problema não se põe", pelo que os subsídios "serão pagos dentro das datas normais que são pagas a toda a gente".

Passos Coelho falava aos jornalistas depois de, na quarta-feira, o Presidente da República ter promulgado a proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas.

O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros.

Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro, segundo a proposta de lei, cujo histórico publicado no 'site' do Parlamento indica ter sido enviada hoje para Belém.

Hoje, o primeiro-ministro afirmou ficar "espantado" com o facto de se estar a fazer "uma polémica à volta da questão dos subsídios", acrescentando que "a proximidade de eleições deve ter, com certeza, alguma coisa a explicar em função desta demagogia que está a ser feita".

Passos Coelho disse ainda que o Presidente da República, Cavaco Silva, "deu prioridade" ao tema, o que considerou ser "positivo".

O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano, na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão prevista no Orçamento do Estado para 2013.

fonte:http://www.jn.pt/P


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19
Jun 13

Saiba como é que vão ser pagos os subsídio de férias

O acerto nas tabelas de retenção na fonte será feito no final do ano.

O Presidente da República já deu luz verde ao diploma que regula a reposição dos subsídios de férias para 2013. Saiba como serão então pagos os subsídios de férias.

1 - Até 600 euros

Para os funcionários públicos e pensionistas com salário ou pensão até 600 euros, não há alterações face a anos anteriores. Ou seja, os funcionários recebem o subsídio por inteiro em Junho e os pensionistas também recebem na íntegra, mas em em Julho.

2 - Entre 600 e 1.100 euros

As coisas mudam de figura para quem ganha entre 600 e 1.100 euros brutos. Os funcionários públicos recebem uma parte do subsídio de férias em Junho e o restante em Novembro. Na prática, o subsídio será pago em Junho, mas com os cortes progressivos que estavam previstos no Orçamento do Estado. O restante será pago então no final do ano, com os acertos de contas de IRS. Também para os pensionistas com reformas entre 600 e 1.100 euros, a ideia é a mesma: recebem parte do subsídio em Julho e o restante em Novembro, se forem da Caixa Geral de Aposentações, ou em Dezembro, se for da Segurança Social.

3 - Acima de 1.100 euros

Os funcionários públicos e os pensionistas que ganham acima de 1.100 euros têm outras regras. No caso da função pública, o subsídio será pago, na íntegra, só em Novembro, ou seja, não recebem nada em Junho. No caso dos pensionistas, será pago 10% do subsídio em Julho e 90% em Novembro (CGA) ou Dezembro (Segurança Social).

4 - Subsídio de natal

O subsídio de Natal está já a ser pago em duodécimos desde Janeiro para todos os funcionários públicos e pensionistas.

5 - Sector privado

No sector privado, os trabalhadores puderam escolher se queriam receber metade de cada subsídio em duodécimos ou por inteiro na altura habitual.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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12
Jun 13

Governo dá ordem para não ser pago o subsídio de férias em junho

O Governo ordenou aos serviços públicos que não paguem subsídio de férias em junho apesar da suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para novembro esse pagamento.

De acordo com uma deliberação do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, que não foi referida em nenhum dos comunicados que se seguiram à reunião do executivo, mas à qual a Lusa teve hoje acesso, o Governo argumenta que, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, não há "meios necessários e suficientes" para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em junho, conforme a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).

"O Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) não prevê os meios necessários e suficientes para garantir o referido pagamento, existindo assim uma inconsistência entre a obrigação legal de pagar os subsídios e os limites orçamentais impostos pela referida lei", lê-se na deliberação.

Serviços do Estado avisados 

 

O executivo argumenta ainda que Portugal se encontra "obrigado" ao cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que "impõe limites trimestrais ao défice público" e que já apresentou no Parlamento uma proposta de Orçamento Retificativo e uma proposta de lei que prevê o pagamento do subsídio de férias só em novembro.

É com base nestes argumentos que a deliberação do Governo determina "que os serviços e organismos da Administração Pública, com responsabilidades pelo pagamento do subsídio de férias (...) procedam conforme o estabelecido desde o início do ano, garantindo a necessária estabilidade financeira e orçamental".

O Governo determina ainda, na deliberação com data de 6 de junho, que "a Direção-Geral do Orçamento proceda" à sua divulgação.

A deliberação do Governo foi enviada aos serviços do Estado numa altura em que se encontra ainda no parlamento uma proposta de lei que prevê o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos em novembro e não em junho.

Esta proposta de lei, apesar de já ter sido aprovada na sexta-feira, dia 7 de junho, ainda aguarda a redação final e aguarda a promulgação pelo Presidente da República.

Fesap critica "enorme trapalhada" 

 

"Este despacho do Governo revela uma enorme trapalhada", afirmou à agência Lusa o dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), José Abraão, acrescentando que "o Governo está com tanta pressa de legislar que até se esquece que esta proposta ainda está no parlamento".

José Abraão referiu ainda que o executivo avançou com um despacho "na firme convicção de que o Presidente da República está lá para servir o Governo".

No entanto, e mesmo que Cavaco Silva promulgue a lei, esta corre o risco de apenas ser publicada em Diário da República depois de 20 de junho, dia a partir do qual os funcionários públicos deveriam começar a receber o respetivo subsídio, juntamente com o salário desse mês.

A deliberação do executivo contraria, por outro lado, um parecer jurídico elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), elaborado em junho e ao qual a Lusa teve acesso.

Este parecer estabelece que, "tendo em consideração a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral do art. 29.º da lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2013 ["Suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente"] e a não aprovação, até à presente data, de norma legal que disponha em sentido contrário, o subsídio de férias deverá ser pago aos trabalhadores em funções públicas, por inteiro, no mês de junho de 2013 ou, em conjunto com a remuneração mensal do mês anterior ao do gozo das férias, quando a aquisição do respetivo direito ocorrer em momento posterior".



fontes: http://expresso.sapo.pt

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06
Jun 13

Pagamento dos subsídios de férias entre 600 e 1100€ deve atrasar

Os funcionários públicos e reformados que ganham entre 600 euros e 1100 euros por mês teriam direito à reposição e respetivo pagamento parcial dos seus subsídios de férias neste mês e no próximo. No entanto, acusam deputados do PS e do PCP, isso não deve acontecer.

É que a proposta de lei que corrige a ilegalidade ainda está a ser discutida no Parlamento. Pela frente ainda existe a votação final, a promulgação pelo Presidente da República e a adaptação dos serviços tesouraria a este novo figurino, que adapta o chumbo do Constitucional ao corte de subsídios decidido pelo Governo PSD-CDS.

Portanto, ainda não deverá ser em julho, o segundo mês de férias para milhares de portugueses, que estes trabalhadores e pensionistas verão o parte do seu subsídio a entrar na conta.

A ideia do Governo, na proposta que regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas, é fazer com que os indivíduos que auferem entre 600 e 1100 euros por mês recebam a parte que não estava suspensa pela medida do OE/2013 original nos meses de junho ou julho e o resto em novembro. O objetivo, desta opção, refere o documento, é preservar “ o máximo de estabilidade” nos fluxos de rendimento.

Os mais pobres - que ganham menos de 600 euros - não eram afetados pela medida e recebiam nos meses habituais. Quem tem mais de 1100 euros receberá tudo em novembro e dezembro, por altura do natal.

Jorge Machado, deputado do PCP, afirmou hoje na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) que "vamos ter adiamento no pagamento do subsídio de férias, à revelia do que decidiu o Tribunal Constitucional. Há quem receba em julho, mas o diploma ainda cá está [no Parlamento]".

O deputado sublinhou a enorme complexidade que será para os serviços adaptar as regras que o TC obrigou a corrigir e, como tal, não haverá tempo para creditar os subsídios de férias desses pensionistas em julho, como é devido à luz da decisão do TC. Muito menos os subsídios dos trabalhadores públicos, que já deviam ter começado a receber este mês.

João Galamba, do PS, também está convencido de que os pagamentos devidos vão atrasar, tendo em conta a complexidade na recalibragem de processos de pagamento, para mais quando a proposta de lei ainda está a ser discutida.

A nova proposta do Governo, com alterações do PSD e do CDS, foi aprovada na especialidade, com os votos contra do PS e do PCP. O BE não estave presente na COF por ter outros trabalhos parlamentares.

(Corrige a versão inicial que referia risco de atraso no pagamento dos subsídios abaixo de 600 euros)

fonte:http://www.dinheirovivo.pt

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25
Jan 13

Subsídio por morte com valor fixo de cerca de 1.200 euros

O subsídio por morte passa a ter o valor fixo de cerca de 1.200 euros, bem como o reembolso das despesas de funeral, segundo o decreto-lei publicado nesta sexta-feira e que altera os regimes jurídicos de proteção social.


As alterações aos regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social, foram aprovadas em Conselho de Ministros em dezembro e publicadas em Diário da República nesta sexta-feira.

No decreto-lei está definido que, "no âmbito das prestações por morte, o montante do subsídio passa a ter um valor fixo correspondente a três vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e o reembolso das despesas de funeral passa a ter o limite máximo correspondente também a três IAS".

Significa isso que tanto o subsídio por morte passa a ter o valor fixo de 1.257,66 euros, como o reembolso das despesas de funeral não ultrapassará esse valor.

No documento está também definido que "na falta de comprovativo do pagamento das despesas de funeral por parte dos titulares do direito ao subsídio de morte, este só é pago àqueles findo o prazo de requerimento do reembolso das despesas de funeral".

Estas alterações aplicam-se às situações de óbitos ocorridas depois da data da entrada em vigor, ou seja, o primeiro dia útil do mês subsequente ao da sua publicação, que é dia 01 de fevereiro.

Por outro lado, no que diz respeito ao complemento por dependência de primeiro grau, "passa apenas a estar salvaguardado para os pensionistas de menores recursos, bem como o complemento por cônjuge a cargo", uma vez que, por estar indexado à pensão social, teve um aumento de 4,2 por cento no biénio 2012-2013.

Sendo assim, só podem ter acesso a este complemento os pensionistas que não recebam uma pensão superior a 600 euros, "considerando-se para este efeito a soma de todas as pensões recebidas pelo pensionista com a mesma natureza".

 

Em relação ao complemento por cônjuge a cargo, o decreto-lei define que este fica dependente do valor das pensões recebidas pelo pensionista, que não pode ser superior a 600 euros.

Em relação a este complemento é tido em conta o total de pensões com a mesma natureza que o pensionista recebe, considerando-se, por um lado, as pensões atribuídas por morte e, por outro, todas as outras pensões.

"As pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte, decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como outras pensões de natureza indemnizatória não relevam para os efeitos", lê-se ainda no decreto-lei.

Tanto em relação ao complemento por dependência do primeiro grau, como em relação ao complemento por cônjuge a cargo, as alterações vão obrigar ao "recalculo ou reavaliação das condições de atribuição das prestações, consoante o caso".

Estas alterações são justificadas com a atual situação financeira do país, que "obriga à adequação do sistema de segurança social de forma a garantir que determinadas prestações (...) continuem a ser garantidas a cidadãos mais carenciados, sem colocar em causa a sustentabilidade financeira da segurança social".

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/no


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20
Dez 12

Governo aprova subsídio em duodécimos para pensionistas

Executivo alega que a medida atenuará o impacto negativo do aumento de impostos

O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que determina o pagamento em duodécimos do subsídio de Natal dos pensionistas no ano de 2013, alegando que isso atenuará o impacto da subida de impostos.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei aprovado «determina, durante o ano de 2013, o pagamento em duodécimos do montante adicional de dezembro das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social», cita a Lusa.

«A mesma regra é aplicada ao subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações», lê-se no comunicado.

Nos termos do Orçamento do Estado para 2013, os pensionistas que recebam mensalmente mais do 1100 euros terão um corte de 90% no seu subsídio de férias. Os que receberem entre 600 e 1100 euros terão um corte inferior, segundo uma fórmula de cálculo.

No que respeita aos trabalhadores da Administração Pública, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 prevê que estes recebam somente um dos subsídios no próximo ano, e repartido em duodécimos.

Quanto aos restantes trabalhadores, no final de novembro o Governo aprovou uma proposta de lei que determina uma suspensão temporária do Código de Trabalho, para que metade dos subsídios de férias e de Natal sejam distribuídos por doze meses no ano de 2013, continuando os restantes 50% de ambos os subsídios a ser pagos nas datas e nos termos previstos legalmente.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que a regra hoje aprovada para os pensionistas é similar ao conteúdo dessa proposta de lei, que foi enviada para discussão na Assembleia da República.

O executivo PSD/CDS-PP afirma que o objetivo do pagamento em duodécimos é «atenuar o impacto da subida de impostos e procurar a estabilidade dos rendimentos mensais das famílias».

Hoje soube-se também que os cortes nas pensões só se farão sentir em fevereiro, já que as de janeiro já estão a ser processadas.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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06
Dez 12

Governo quer pagar parte do subsídio de Natal já em janeiro

Funcionários públicos verão subsídio de férias retido em 2013. Já o de Natal será diluído em 12 meses, mas sujeito aos aumentos de impostos. Na prática, representa a suspensão dos dois


O Governo quer que os trabalhadores da função pública no ativo e os pensionistas recebam já em janeiro o salário acrescido de uma parte do subsídio de Natal, que vai ser diluído nos 12 meses do ano.

«As alterações são complexas. Estamos a fazer esforços para que seja feita [essa acomodação] já em janeiro, quer para os trabalhadores no ativo quer para os pensionistas», disse esta quinta-feira aos jornalistas o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em dia de ronda negocial com os sindicatos.

No entanto, advertiu, para isso acontecer «é preciso acomodar [as alterações] no processamento e não é fácil».

Este ano, os subsídios estão cortados parcialmente entre os 600 e os 1.100 euros de rendimento mensal sujeito a imposto e totalmente a partir dos 1.100 euros. A mesma modalidade aplica-se no subsídio de férias, que continua suspenso em 2013.

Contas feitas, os funcionários públicos verão descongelado, no próximo ano, o subsídio de Natal, mas acabarão por o perder, por via do aumento de impostos.

Alguns funcionários vão perder rendimento

Hélder Rosalino explicou, também, aos jornalistas que a «esmagadora maioria dos pensionistas e funcionários públicos não terão perda de rendimento em 2013, face a 2012», com excepção aos trabalhadores com «remunerações superiores a 4 mil euros» onde «poderá haver alguma inversão».

Já «no intervalo dos 3 mil a 4 mil euros pode haver uma situação de neutralidade» na relação salários/diluição do subsídio. 

Rescisões atingem trabalhadores em mobilidade

Já sobre a proposta do executivo sobre rescisões amigáveis na função pública, o secretário de Estado explicou que «há na lei, que vai entrar em vigor em janeiro, regras específicas na mobilidade especial. Os funcionários que quiserem, verão os procedimentos aligeirados e facilitados».

Hélder Rosalino disse que o Governo entrevistou 160 pessoas que se encontram nessa condição, de um universo de «1.100 mobilidade especial que não estão com licença extraordinária».

Dos entrevistados, «cerca de 30% disse que não quer voltar à função pública», uma situação que terá de ser revolvida com os sindicatos durante os próximos meses.

Em cima da mesa das negociações estão ainda os pedidos de reforma até ao final do ano, que os sindicatos defende que não devem sofrer penalizações.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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28
Nov 12

Governo quer diluição de metade dos subsídios em 2013

O Governo quer que os trabalhadores do setor privado recebam metade do subsídio de férias e de Natal em duodécimos; os restantes 50% deverão ser pagos dentros dos prazos atuais. Ou seja, os trabalhadores do privado recebem assim metade dos subsídios diluído por 12 meses e as duas metades no período do verão e de dezembro.

A proposta do Governo foi avançada pelo «Diário Económico», e confirmada pela TVI, e afiança que vigorará apenas durante 2013. O jornal económico escreve que só serão abrangidos por esta medida contratos por tempo indeterminado, o que deixa de fora contratos a prazo.

A medida pretende diminuir o impacto do aumento da carga fiscal, já a partir de janeiro, e irá ser abordada esta quinta-feira no Conselho de Ministros. 

Segundo foi possível apurar, o pagamento diluído será obrigatório, e a decisão irá sobrepor-se aos contratos coletivos e individuais de trabalho.

Junto dos parceiros sociais, o Governo encontrou recetividade a esta medida. a UGT tinha até feito uma proposta similar, exatamente para minimizar o impacto do aumento de impostos, a partir do próximo ano.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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26
Nov 12

Desemprego e doença: maioria volta a aprovar cortes nos subsídios

Os deputados da maioria PSD/CDS-PP voltaram a aprovar o corte de 5% nos subsídios por doença e de 6% no subsídio de desemprego, após o PS ter exigido nova discussão e votação.

Sónia Fertuzinhos do PS considerou que esta proposta não faz qualquer sentido na atual conjuntura e que o Governo está com esta opção a «fragilizar a situação de quem tem muita dificuldade em encontrar alternativas», cita a Lusa.

«Perante um cenário de subida galopante de desemprego, este Governo e esta maioria escolhem taxar o subsídio de desemprego e o subsídio por doença, não faz qualquer sentido, tanto não faz senhores e senhoras deputadas, que as pessoas que estão desempregadas hoje têm muita dificuldade em encontrar emprego», afirmou a deputada.

Quanto ao subsídio por doença, que sofre um corte de 5% após os primeiros 30 dias, que esta despesa «tem vindo a diminuir consistentemente», que «não é uma despesa que esteja descontrolada, ou que tenha vindo a aumentar nos últimos anos» e que também aqui «são as pessoas mais frágeis, mais vulneráveis que são afetadas em nome de uma ética na austeridade», disse a deputada.

Esta proposta já tinha sido alvo de um aceso debate entre a oposição, em especial o PS, e o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, na sexta-feira, mas a votação acabou por ser a mesma. PSD e CDS-PP mantiveram a proposta do orçamento e votaram a favor, com toda a oposição a chumbar este corte.

Assim, estes subsídios serão sujeitos a uma «contribuição» como diz a lei de 5% no caso dos subsídios por doença, que não é aplicada nos primeiros 30 dias, e de 6% no caso do subsídio de desemprego.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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15
Out 12

Subsídio de Natal por duodécimos e com tributação autónoma

Os funcionários públicos vão perder o subsídio de férias em 2013 e os pensionistas 90%. Ambos passam a receber o subsídio de Natal por duodécimos, ou seja, dividido pelos 12 meses do ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), apresentada esta segunda-feira.

Para evitar que, em cada mês, vejam aumentar o seu escalão de IRS, essa parte do subsídio que é paga todos os meses será tributada de forma autónoma, explicou o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na conferência de imprensa onde a proposta foi apresentada.


No documento, pode ler-se que «o subsídio de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 14.º mês (...) é pago mensalmente por duodécimos». O valor «é apurado mensalmente e corresponde à remuneração base após redução remuneratória prevista no mesmo artigo».

«Este regime tem natureza imperativa e excecional, prevalecendo em quaisquer outras normas, especiais ou excecionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho», acrescenta.

fonte:_http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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