Portugal e seu Governo

A ministra da Agricultura veio esta quarta-feira esclarecer que anova taxa sobre o comércio alimentar que o Governo quer criar é «pequena» e que incide apenas sobre «as grandes superfícies».

«Esta é uma pequena taxa que, além do mais, não se aplica a superfícies de área inferior a 400 metros quadrados», explicou aos jornalistas Assunção Cristas. 

Quanto terão de pagar ao certo os distribuidores? A governante não avançou com valores e explicou porquê: «O valor concreto está ainda a ser trabalhado pelo Governo. Ainda não está acabado. O que foi feita foi uma consulta às entidades. Como por vezes acontece nestas coisas, um trabalho que ainda está em progresso rapidamente vai parar à comunicação social. Eu esperava ter podido, no final de concluído todo o trabalho e com todo o detalhe da informação, ter explicado, e farei a seu tempo, quando for aprovado em Conselho de Ministros».

Os argumentos da ministra

Assunção Cristas considera a criação desta taxa como «fundamental». Isto «porque vai fazer parte de um fundo criado para a saúde e para a segurança que é o que nos dá garantias a todos enquanto consumidores de que consumimos produtos no seu melhor estado e com um controlo muito eficaz. É muito importante que todo o elo da cadeia agroalimentar possa contribuir para este fundo».

Para além disso, «nós já temos os produtores e a indústria transformadora a contribuírem com taxas específicas há muito tempo criadas nesta matéria. Não tínhamos o contributo da grande distribuição e para nós é importante que haja uma repartição solidária, uma responsabilidade partilhada e equitativa». 

E continuou: «Se temos a ambição e a obrigação de termos sistema seguro do ponto de vista alimentar que garanta a todos os consumidores que o que consumimos está em boas condições, precisamos de ter controlo ao longo de toda a cadeia e que ela venha a contribuir para este fundo que, como digo, na sua maioria vai ser alimentado por taxas que já existem sobre a produção e sobre a indústria transformadora».

De uma forma ou de outra, «estes custos terem de ser suportados sob pena de nos colocarmos em perigo a nossa saúde e de colocarmos em perigo as nossas exportações». 

O setor da grande distribuição classificou já hoje de «inoportuna» a proposta do Governo e avisou que a nova taxa será paga pelos consumidores.

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Mais aumentos. A ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, deixou claro em entrevista ao Diário Económico que, para que o sector das águas seja sustentável, o seu preço terá de subir nos próximos tempos.

O desmantelamento da Águas de Portugal e o fim da Parque Expo têm sido dois dos dossiers mais complexos de Assunção Cristas. Sem prazos para a resolução de qualquer um deles, a justificação é a mesma para ambos - é preciso investimento e mais eficácia.

«Podemos fazer a reestruturação e caminhar para uma sustentabilidade financeira do sistema e teríamos de fazer ajustes no preço da água», disse a ministra ao jornal. «Precisamos de equilíbrio para garantir a sustentabilidade do sistema e isto aconteceria sempre independentemente da abertura ou não a privados», acrescentou.

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A ministra Assunção Cristas não excluiu hoje que possam vir a ser feitas alterações à nova lei do arrendamento.

"Penso que a lei resolve os principais problemas, que está equilibrada. Está na estrita medida daquilo que nós entendemos ser o interesse público. Não é de excluir que alguns afinamentos e melhoramentos venham a ser feitos no Parlamento", afirmou aos jornalistas a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, antes de uma sessão de esclarecimento no Palácio da Bolsa, no Porto.

Assunção Cristas acrescentou que, por essa mesma razão, este diploma não é do Governo, mas sim do Parlamento, dirigindo-se a responsável pelo dossiê do arrendamento e reabilitação urbana à Assembleia da República na quinta-feira para debater o documento.

A ministra reagia com estas palavras às críticas que têm vindo a ser tecidas por associações sectoriais como a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) ou a Confederação do Comércio e Serviços (CCP), que dizem que o documento não distingue fins comerciais de fins habitacionais.

Na semana passada, a AHRESP anunciou que se iria reunir com os vários grupos parlamentares para manifestar as suas preocupações em relação à nova lei do arrendamento.

Em causa está a alteração ao regime de arrendamento, que não distingue entre aquilo que é habitacional e o que não é, podendo levar ao abandono de investimentos na área do turismo, considera a AHRESP.

Já a CCP defende que a revisão do regime de arrendamento urbano tem de sofrer "inúmeras alterações" ao nível do arrendamento comercial, por este ter características particulares que justificam um tratamento específico.

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A ministra da Agricultura, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, admitiu esta quinta-feira em entrevista à TVI que o Governo ainda não sabe quantas pessoas vai ajudar à medida que as actualizações das rendas forem feitas.

Neste momento, 60 por cento das rendas antigas são de pessoas com mais de 65 anos, sendo que há 255 mil contratos de rendas antigas em Portugal. A ministra avançou alguns números: «54 por cento das rendas são abaixo dos 50 euros, 60 por cento estão abaixo dos 100 euros».

A ministra afirma, no entanto, que «o fundo social das rendas vai ser iniciado agora» e garante, ao mesmo tempo que, «ninguém ficará sem tecto com esta lei».

O Governo prevê que as actualizações possam demorar cinco anos a estarem concluídas.

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Assunção Cristas garantiu hoje no Parlamento que o Governo não tem qualquer "interesse na privatização da holding Águas de Portugal".

"Não penso que haja necessidade de ir para um sistema de privatização da holding. Um modelo de concessões seria perfeitamente fiável", disse hoje a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, no Parlamento.

Confirmando que ficou acordado com a ‘troika' que durante o próximo ano a empresa será reestruturada e destacando o défice de 2,9 mil milhões de euros e o plano de investimentos de 600 milhões para os próximos dois anos, Assunção Cristas abriu a porta para um sistema de concessões para a Águas de Portugal, esperando que após a reestruturação surja "interesse de privados".

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A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, considerou hoje, no Porto, "insustentável" o actual sistema de abastecimento de água.

"Temos um sistema que neste momento é absolutamente insustentável. Há municípios que ameaçam sair, há municípios descontentes, há municípios que não pagam. Têm problemas e têm justificações. Eu tenho-os ouvido a todos", afirmou Assunção Cristas, à margem da inauguração da Terra Sã Porto 2011 -- Feira Nacional de Agricultura Biológica.

A ministra sublinhou que, no total, "há 400 milhões de euros de dívida das autarquias" à Águas de Portugal, verba que a empresa tem expectativa de receber.

"Isto significa que temos um modelo que se foi construindo, que tem uma série de justificações, mas que na verdade é insustentável, com disparidades do preço da água muito relevantes, com áreas onde não é possível através do preço fazer os investimentos muitas vezes desproporcionados que foram feitos", salientou.

Assunção Cristas afirmou que, feito o diagnóstico do passado, "agora é preciso encontrar uma solução sustentada para o futuro", e é nisso que o ministério está a trabalhar.

Sobre o futuro da Águas de Portugal, após o pedido de demissão feito esta semana pelo presidente e por dois outros administradores da empresa, a ministra referiu que "brevemente haverá informação sobre isso".

"Não tenho falado sobre essa matéria, porque ainda não chegou o momento de falar. Naturalmente, estava sempre em ligação com o presidente das Águas de Portugal e, portanto, é uma opção. Vamos esperar mais um bocadinho para se falar a fundo sobre aquilo que será o caminho nos próximos anos nesta matéria", disse.

Sobre a agricultura biológica, Assunção Cristas afirmou que "é um sector que está em crescimento e que todos os anos nota vivacidade, com mais gente a produzir e maior produção", embora ainda confinada a um nicho de mercado.

A ministra sublinhou que a própria União Europeia "mostra muito interesse neste modo de produção", nomeadamente no quadro da reforma da política agrícola comum.

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O Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento de Território (MAMAOT) reduziu em 30% o número de nomeações e no gabinete da ministra Assunção Cristas a diminuição foi de 50%.

Numa nota enviada às redacções, o MAMAOT apresenta alguns dados comparativos com o anterior Governo, dando conta desde logo na fusão de dois ministérios: o da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e do Ambiente e Desenvolvimento Rural num único, o MAMAOT.

No caso concreto do gabinete da ministra, de dois chefes de gabinete passou para um, de 17 adjuntos/assessores passou para dez, no secretariado a redução foi de sete para três, apoio administrativo de 12 para sete (nestes dois casos são funcionários que já faziam parte dos quadros dos ministérios), motoristas reduziu de sete para dois, ou seja, no total no anterior Governo eram 45 e agora são 23 os funcionários do gabinete de Assunção Cristas.

No Ministério a redução passou de 121 funcionários para um total de 85. Os chefes de gabinete que eram seis passaram a cinco, os adjuntos/assessores que eram 48, agora são 38, no secretariado a redução foi de nove funcionários (eram 20 passaram a ser 11), no apoio administrativo agora são 21, no anterior Governo eram 29, o número de motoristas passou de 18 para dez. Trata-se de uma redução de 30%, “ou seja, o dobro dos 15% estipulados pelo Governo”, sublinha o comunicado.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

O objectivo da iniciativa "Ar Cool", do ministério de Assunção Cristas, é diminuir a factura do ar condicionado e “preservar o ambiente”.

A partir de amanhã, e agora todos os anos, entre 1 de Junho e 30 de Setembro, está dispensado o uso de gravata no Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.

"Com uma simples medida o ministério vai diminuir a factura do ar condicionado e preservar o ambiente", explica a tutela em comunicado, acrescentando que amanhã, pelas 11 horas, a ministra Assunção Cristas revela todos os pormenores sobre a iniciativa "Ar Cool".

O ministério explica que devido à necessidade de minimizar o impacto ambiental associado ao consumo de energia eléctrica na Administração Pública, e tendo em conta as medidas de contenção de despesas, promovidas pelo actual Governo, a tutela decidiu avançar com a iniciativa "Ar Cool", que consiste na alteração da temperatura ambiente dos edifícios do ministério durante os meses de Verão para uma referência de 25 °C.

Continua a tutela que "a manutenção do conforto dos colaboradores do ministério poderá ser obtida através da utilização de uma indumentária menos formal, dispensando por regra o uso da gravata", uma medida que será adoptada nos Gabinete da Ministra e dos Secretários de Estado e em todos os edifícios do Ministério.

O objectivo é "reduzir a despesa global em electricidade e a correspondente pegada ecológica, todos os anos, entre 1 de Junho e 30 de Setembro".

O ministério acrescenta que a "Ar Cool" será acompanhada da adopção de um conjunto de medidas de sustentabilidade energética e ambiental, como o uso preferencial de meios electrónicos para as comunicações entre gabinetes e serviços, assim como o uso preferencial de sistemas de videoconferência e a indicação para os equipamentos electrónicos serem desligados, em vez de mantidos em stand by.

fonte:http://economico.sapo.pt