17
Abr 13

Governo prepara simplificação do IVA para agricultores

A ministra da Agricultura disse nesta quarta-feira que o Governo está a trabalhar para simplificar o processo de apresentação de declarações de IVA por pequenos agricultores e dar-lhes "o máximo de tempo possível" para se adaptarem à nova obrigação fiscal.

"Não conseguimos manter o sistema que tínhamos", que isentava agricultores com rendimentos até 10.000 euros de apresentar declaração de IVA, "mas estamos a trabalhar com os assuntos fiscais para tornar o processo o mais simples possível e permitir dar o máximo de tempo possível para que os agricultores se possam adaptar", disse Assunção Cristas.

A ministra falava aos jornalistas, no Alentejo, onde inaugurou infra-estruturas do Alqueva, após ter sido questionada sobre o descontentamento dos "homens da terra" em relação às novas regras fiscais para pequenos e médios agricultores e que é um dos motivos da manifestação desta quarta-feira do sector em Lisboa.

"Do ponto de vista do que as pessoas têm de pagar, nada se altera", porque "as isenções que existem continuam a existir", frisou, referindo que, "infelizmente", Portugal está "obrigado" a que agricultores com rendimentos até 10.000 euros tenham de fazer declarações em sede de IVA, o que "até agora não faziam", já que "estavam isentos".

A ministra explicou que aquela nova regra decorre de "uma condenação que Portugal teve no Tribunal de Justiça das Comunidades", porque "tinha um regime de excepção para os pequenos agricultores com rendimentos até 10.000 euros que os isentava de qualquer declaração e comunicação em sede de IVA".

"Fomos condenados" porque o Tribunal de Justiça das Comunidades "entendeu que não estávamos a cumprir a directiva comunitária nesta matéria", disse a ministra, referindo que se trata, "de facto, de passar a cumprir a directiva" aplicável.

"Não estão em causa os agricultores com rendimentos inferiores a 10.000 euros terem de estar sujeitos a um regime de IVA, eles estão isentos do regime de IVA", todavia, passa a haver uma obrigação de informação às Finanças, o que "é difícil de contornar", disse Assunção Cristas.

A ministra disse contar com as associações de agricultores para "que possam ajudar a informar e, de alguma forma, acalmar os agricultores, explicando-lhes que não vão pagar mais do que aquilo que neste momento pagam e se estão isentos, isentos continuarão".

fonte;:http://www.publico.pt/

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01
Abr 13

Governo dá mais tempo aos agricultores para se inscreverem nas Finanças

Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais alargou por dois meses o prazo concedido para o enquadramento no regime geral de IVA aos agricultores, admitindo algumas dificuldades por parte destes na adaptação às novas regras.

Há novas regras fiscais para os agricultores, mas o prazo para a entrega da declaração de início de actividade ou de eventuais alterações foi alargado até 31 de Maio. 

Em comunicado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais justifica o prolongamento do prazo com as dificuldades de adaptação dos agricultores ao novo regime que, entre outras coisas, obriga ao registo nas finanças e à abertura da actividade dos agricultores.

Outra das novidades é que os agricultores que apresentem um rendimento superior a 10 mil euros passam a pagar IVA. Até este montante, os pequenos agricultores, embora isentos de IVA, têm igualmente de se colectar nas finanças, declarar "inicio de actividade" e passar factura.
 
O Orçamento do Estado para 2013 estabeleceu que este regime entraria em vigor no dia 1 de Abril, esta segunda-feira, de forma a permitir um prazo razoável de adaptação aos agricultores portugueses, mas as Finanças admitem que a obrigação da entrega das declarações de actividade tem suscitado algumas questões.

Assim, a Secretaria de Estado julgou conveniente alargar até 31 de Maio o prazo concedido para o enquadramento no regime geral de IVA aos agricultores que, à data de 31 de Dezembro, se encontravam abrangidos pelo regime de isenção, ou que queriam abrir ou alterar actividade.

As declarações submetidas até 31 de Maio de 2013 produzem os seus efeitos à data da entrada em vigor do novo regime, ou seja, 1 de Abril.

fonte:http://rr.sapo.pt/


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25
Fev 12

Governo vai pedir a Bruxelas ajudas aos agricultores

O primeiro relatório sobre os prejuízos da seca será conhecido na próxima semana, disse hoje a ministra da Agricultura.

Assunção Cristas revelou ainda que, no final de Março, vai pedir a Bruxelas a "hipótese" de accionar mecanismos europeus de apoio aos agricultores afectados.

O Governo está a "sinalizar" a situação da seca em Portugal "junto de Bruxelas", onde, "mais para o final de Março", se reunirá o Conselho de Agricultura, no qual o Executivo vai "falar" sobre o assunto e "pedir já a hipótese de accionar mecanismos europeus, nomeadamente para antecipar ajudas" aos agricultores, disse Assunção Cristas.

Segundo a ministra, a 'task force' criada pelo Ministério da Agricultura para avaliar a situação da seca em Portugal está "a trabalhar intensamente para fazer o levantamento de tudo o que sãoos prejuízos já existentes e aqueles que previsivelmente ocorrerão".

"Para a semana", adiantou, a 'task force' vai apresentar o primeiro relatório com o "retrato" dos prejuízos da seca em Portugal e "reunir com as organizações de agricultores para também trocar impressões com todos e já com o panorama do país mais explicado".

A ministra explicou ainda que o Governo precisa de "ter dados muito concretos" sobre os prejuízos causados pela seca, porque "não podemos simplesmente dizer a Bruxelas: não chove e temos prejuízos".

"Temos que dizer onde é que eles estão, quais são em concreto e é esse trabalho de colher toda a informação objectiva e fidedigna que estamos a fazer", sublinhou.

Assunção Cristas revelou também que o Governo já pediu para "inscrever" a "explicação e a informação" sobre a situação da seca em Portugal nos "pontos de agenda" da próxima reunião do Conselho de Ambiente, que vai decorrer no dia 09 de Março em Bruxelas, ou seja, ainda antes do Conselho de Agricultura.

A ministra falava aos jornalistas no concelho de Serpa, no Baixo Alentejo, após ter efectuado a ligação de uma taberna à rede eléctrica nacional, no âmbito do projecto de electrificação rural da Serra de Serpa.

Questionada sobre se o Governo admite decretar o estado de calamidade pública, a ministra disse que o Executivo precisa de "mais tempo", porque "é possível que chova e, se entretanto chover, as coisas podem-se alterar".

"A nossa preocupação é "ter a 'task force' a acompanhar e a monitorizar constantemente [a situação] e a fazer o levantamento do que já são os prejuízos existentes e daqueles que podem ocorrer se a situação se mantiver, para podermos em Bruxelas dar a informação fidedigna", disse.

O Governo precisa de ter o primeiro relatório da 'task force' "com tudo bem explicado" e "até lá é prematuro" falar em estado de calamidade pública, frisou.

A ministra garantiu que o Governo está a "acompanhar" a situação, tem ouvido "as preocupações dos vários sectores" e "percebe a angústia de muitos agricultores", mas precisa de ter "os dados compilados" para poder "analisar a situação na sua totalidade".

O Governo vai "continuar a monitorizar" a situação e pedir a Bruxelas "a flexibilização" do que "for possível", como das regras das medidas agroambientais, para poder responder às situações, disse.

 

 

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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08
Fev 12

Governo prepara diploma para apoiar seguros a colheitas de vinha

O ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território anunciou que já tem preparada uma medida de apoio aos seguros para as colheitas de uva que possam ser afetadas pelas condições atmosféricas.

Em comunicado, o ministério de Assunção Cristas confirmou que esta "medida de apoio à contratualização de seguros de colheita de uva para vinho" será dotada de 10 milhões de euros e permitirá "maior flexibilidade na contratualização" de seguros e uma "cobertura de riscos mais abrangente".

O novo diploma vai também permitir simplificar as regras e melhorar a comunicação junto dos agricultores. Esta medida será financiada na totalidade por fundos europeus o que, como destaca o Governo, permitirá "gerar importante poupanças ao orçamento de estado".

O ministério informou ainda que após a publicação desta portaria estará para breve uma nova portaria sobre os seguros de colheita para o setor das frutas e hortícolas. Além disso, é também destacada a poupança conseguida com esta medida, que permitirá "gerar os fundos necessários para solver dívidas do passado" e apoiar os "produtores de fruta das regiões com maiores riscos climáticos".

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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27
Dez 11

Governo quer dar benefícios fiscais a proprietários que disponibilizem terrenos para exploração

O secretário de Estado português do Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, disse ontem em Ponte de Lima que o Governo está a estudar a atribuição de benefícios fiscais aos proprietários que, voluntariamente, disponibilizem terrenos para exploração, quer para jovens agricultores quer para o alargamento de produções já existentes.

Segundo Campelo, é importante que o abandono de terrenos agrícolas ou florestas saia caro. “Hoje parece que, em algumas situações, é mais barato abandonar a terra do que geri-la. Gostaríamos de inverter esta situação para que, de futuro, abandonar a terra fosse mais caro do que vendê-la, arrendá-la a quem estiver interessado em explorá-la”, explicou o governante.

Segundo a Lusa, há hoje 1,5 milhões de hectares de terrenos de produção florestal – e 125 mil hectares de terrenos de produção agrícola – sem qualquer utilização.

Esta não é a primeira vez que o Governo português fala na criação de um Banco de Terras .

“[Vamos introduzi] medidas que tenham um incentivo de natureza financeira e que permitam que as pessoas olhem para a terra de forma diferente da do passado, pelo menos neste espaço que está abandonado”, explicou o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.

Em 2012, continuou Daniel Campelo, “as coisas serão difíceis para toda a gente, mas se há algo que podemos aproveitar melhor é o potencial do mundo rural, do aproveitamento da terra”.

O governante esteve em Ponte de Lima para efectivar a contratualização de €4,5 milhões em verbas do programa comunitário Proder para 44 projectos de valorização dos produtos e actividades regionais, promovidos põe entidades públicas e privadas locais.

Este tipo de medidas, aliás, serão replicadas em 2012, numa estratégia de aumentar a produção nacional, reduzir a importação e conquistar a independência económica do País.

fonte:http://www.greensavers.pt/

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08
Nov 11

Governo quer atingir equilíbrio da balança alimentar a médio prazo - Ministra

A ministra, que hoje acompanhou o comissário europeu da Agricultura, Dacios Ciopolos, numa visita ao concelho de Coruche, maior produtor mundial de cortiça, referiu que Portugal apresenta ainda um 'gap' de 30 por cento que obriga a aumentar as exportações e a diminuir as importações de produtos agrícolas.

Assunção Cristas defendeu a existência de um pilar de investimento rural "forte" que permita fazer as modernizações necessárias ao setor, frisando ser objetivo do Governo atingir, a médio prazo, o equilíbrio na balança alimentar.

fonte:@ Agência Lusa

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03
Set 11

Governo vai antecipar verbas aos produtores de tomate devido às condições climatéricas

O secretário de Estado da Agricultura anunciou hoje que o Governo vai antecipar as verbas pagas aos agricultores no final do ano para fazer face aos problemas da colheita de tomate causados pelas condições meteorológicas.

"A União Europeia publicou um regulamento que permite antecipar ajuda e vamos adiantar ajuda específica ao tomate", disse hoje à Lusa José Diogo Albuquerque, no final de uma reunião com produtores de tomate para indústria em Vila Franca de Xira.

O secretário de Estado referiu que também vai ser alterada "a elegibilidade da ajuda para que os agricultores que tiveram reduções nas suas produtividades possam ser elegíveis à ajuda".

José Diogo Albuquerque realçou ainda a publicação de uma portaria que "altera o prazo de bonificações dos seguros de colheita até 15 de Outubro".

"Agora é uma questão de as seguradoras aderirem", disse.

O secretário de Estado admitiu que "o setor do tomate está a atravessar um período difícil, mas é estratégico e tem capacidade para o futuro".

As organizações de produtores do Ribatejo têm reivindicado junto da tutela a declaração do "estado de calamidade pública" para as culturas da vinha e do tomate na região devido às condições meteorológicas dos últimos meses.

O secretário de Estado adiantou que "primeiro é preciso verificar qual é a colheita e quais os prejuízos".

"A direcção regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo está a verificar a situação, mas temos que esperar até ao fim da colheita para poder aferir se há prejuízo ou não", assegurou.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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