25
Nov 13

Governo isenta de IVA instituições sociais

O ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, anunciou hoje que, em 2014, as instituições sociais vão estar isentas de IVA nos bens e serviços que prestem e que sejam conexos à sua atividade.

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social revelou que esta é uma medida que vai ser implementada no âmbito do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014).

"E assim estamos a reforçar o apoio que o Estado tem que dar a estas instituições, porque acreditamos que este dinheiro, quando fica nas instituições, é gerido e investido com mais qualidade e proximidade do que se fosse ao nível central", justificou.

Esta isenção de IVA foi anunciada por Pedro Mota Soares durante a inauguração de um centro de apoio a deficientes profundos, localizado no concelho alentejano de Borba.

No passado, lembrou o ministro, quando uma instituição social "prestava um serviço" ou "vendia um bem que tinha exatamente a ver com a sua atividade" estava sujeita ao pagamento de IVA.

Mas, continuou, este Governo percebeu, "desde a primeira hora, que era muito importante proteger a fiscalidade das instituições sociais".

Foi por isso que, logo no início do mandato, o executivo decidiu criar "uma devolução de 50% do IVA para as instituições sociais que decidem fazer uma obra de conservação ou de melhoria".

Agora, com esta medida inscrita no OE2014, o Governo quer "ir mais longe", tendo decidido "criar uma isenção de IVA para as instituições sociais nos bens e nos serviços que prestam que são conexos à sua atividade", disse.

Na mesma cerimónia, Pedro Mota Soares anunciou que, "já este ano", o Governo vai "reforçar o número de acordos de cooperação com instituições sociais".

"Vão ser mais 211 acordos de cooperação", o que significa "mais 3.441 vagas", a "maioria" delas na área da deficiência.

O ministro da Solidariedade acompanhou hoje o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na inauguração do Centro de Apoio a Deficientes Luís da Silva.

Trata-se de um projeto da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), resultante de um investimento de quatro milhões de euros, com financiamento comunitário a 90%.

Mota Soares considerou o centro como "uma grande obra" e um equipamento de referência.

Esta valência inclui um lar residencial, que pode receber cerca de 70 pessoas com grau de deficiência elevado, e um centro de actividades ocupacionais, para 50 utentes.

O centro, que já começou a receber os primeiros utentes, prevê a criação de 80 a 100 postos de trabalho diretos.



fonte: http://expresso.sapo.pt/

publicado por adm às 23:00 | comentar | favorito
tags:

IVA deve render 600 milhões este ano

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou no Parlamento que a taxa de 23% no IVA no sector da restauração teve um impacto financeiro positivo. 

“Estima-se que, em 2013, a receita do IVA na restauração chegue a 600 milhões de euros. Isto significa um acréscimo de cerca de 140% face a 2011 e este acréscimo decorre de um combate sem tréguas à economia paralela, à evasão e à fraude fiscal”, afirmou esta segunda-feira aos deputados. 

Paulo Núncio falava no último dia do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014) na Assembleia da República, onde acusou o PS de se basear em "números errados" e de estar em "completo confronto com a realidade" quando afirma que a taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 23% sobre o sector da restauração custou 850 milhões ao Estado. 

O secretário de Estado defendeu também que "os objectivos de consolidação orçamental foram atingidos, por mais que os partidos de esquerda continuem a apregoar dados que não são verdadeiros". 

O IVA no sector da restauração aumentou de 13% para 23% no Orçamento do Estado para 2012. 

A economia paralela em Portugal representa 19,3% do PIB, o que equivale a cerca de 33 mil milhões de euros por ano. Os números foram revelados pelo economista alemão Friedrich Schneider, em Setembro.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

publicado por adm às 22:52 | comentar | favorito
tags:
25
Nov 13

Constitucional aprova lei das 40 horas na Função Pública

O Tribunal Constitucional aprovou o aumento do horário de trabalho para 40 horas no setor público. A decisão, que foi esta segunda-feira comunicada à Assembleia da República, foi tomada por maioria de sete votos contra seis.

A declaração de inconstitucionalidade tinha sido pedida por deputados dos partidos da oposição e o acórdão (n.º 794) foi publicado esta segunda-feira à noite na página oficial do Tribunal Constitucional na Internet.

Em causa estava designadamente o estabelecimento do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas em oito horas por dia e quarenta horas por semana, diploma aprovado no parlamento pela maioria PSD/CDS-PP com os votos contra de toda a oposição e promulgado pelo Presidente da República a 22 de agosto.

Entretanto, o PS tinha entregado a 12 de setembro no Palácio Ratton um pedido de fiscalização sobre este diploma, alegando que a lei viola os princípios da igualdade, proporcionalidade e proteção da confiança.

Além do referido fundamento, a bancada socialista alegava que a proposta do executivo incorre numa violação do direito à retribuição segundo a quantidade, natureza e qualidade do trabalho, mas também numa violação do direito a um limite máximo da jornada de trabalho, norma constitucional que obriga o Estado a fixar, a nível nacional, os limites da duração do trabalho.

A 23 de setembro, deputados do PCP, BE e PEV entregaram no Tribunal Constitucional também um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma das 40 horas semanais na administração pública.

Na altura, o BE considerou que o diploma "configura uma situação de discriminação efetiva dos trabalhadores do setor público que viola o princípio constitucional da igualdade".

Segundo o BE, o diploma governamental "põe também em causa os princípios constitucionais da proporcionalidade e da confiança" ao representar um "corte permanente na remuneração dos funcionários públicos" por haver aumento de horário semanal sem "o consequente aumento do vencimento".

fonte:http://www.jn.pt/

publicado por adm às 22:50 | comentar | favorito
22
Nov 13

Governo reduz o pagamento nas mesas de voto para 50 euros

O Executivo decidiu baixar o pagamento aos membros das mesas de voto, que estava fixado em 76,32 euros. O novo valor, 50 euros, é assim aprovado após as autárquicas deste ano.

A decisão foi tomada no Conselho de Ministros desta quinta-feira, 21 de Novembro. “O montante da gratificação a atribuir aos membros das mesas é fixado em 50 euros, a ser actualizado com base na taxa de inflação”, lê-se no comunicado divulgado ao início desta tarde. Segundo o Governo, “Portugal está entre um conjunto de países da União Europeia onde essa compensação é mais elevada”. Esta redução de 26,32 euros significa uma poupança de um milhão de euros.

 

A redução do pagamento aos membros das mesas de voto, por acto eleitoral, já tinha sido proposta no ano passado ao Executivo, tal como o Negócios escreveu. Se fosse aprovada nessa altura, as eleições autárquicas de 29 de Setembro já contemplariam um novo pagamento, mais reduzido, para o pessoal das mesas de voto. Porém, tal como o Negóciostambém noticiou em Junho, o Governo optou por não o fazer neste acto eleitoral.

 

“Não estamos a mexer nisso”, afirmou então o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d’Ávila. “Estas são as eleições mais exigentes que existem em Portugal, há três actos eleitorais, pelo que introduzir alterações no processo era estar a causar novos problemas”, justificou. Esta redução vai assim vigorar para o próximo acto eleitoral, as eleições europeias, que se realizam em Maio de 2014.

 

Efectivamente, no estudo que foi analisado pelo Governo, Portugal surge mal posicionado na comparação com outros países europeus. Em Espanha, os membros da mesa de voto recebem 62 euros e são apenas três – enquanto que em Portugal são cinco pessoas. Em França a poupança ainda é maior: quem participa nas mesas são funcionários municipais, que não recebem mais por isso.

 

O valor que é pago actualmente está indexado à senha de presença atribuída aos deputados de Assembleias Municipais, em concelhos com mais de 40 mil habitantes: 76,32 euros.

 

Os custos com o pagamento das presenças em mesas de voto ascendem a quatro milhões de euros. Com esta redução, os custos serão reduzidos em cerca de um milhão de euros.

 

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/e

publicado por adm às 21:24 | comentar | favorito

Eventuais alterações ao OE2014 analisadas em dezembro

A Comissão Europeia afirmou, esta quinta-feira, que eventuais alterações ao Orçamento do Estado para 2014 poderão ser discutidas na próxima avaliação regular ao programa de Portugal, que começa em dezembro, se o Tribunal Constitucional chumbar algumas das medidas propostas.

"Possíveis alterações ao Orçamento de 2014 teriam de ser analisadas no contexto da próxima revisão" regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira, lê-se do relatório da Comissão Europeia, divulgado esta quinta-feira, sobre a oitava e a nova avaliações ao programa.

Bruxelas refere que "as medidas de consolidação chave" em 2014 vão ser a racionalização e a modernização da administração pública, a melhoria do sistema de pensões e a identificação de cortes na despesa dos ministérios.

"Caso algumas medidas sejam consideradas inconstitucionais, o Governo vai precisar de reformular o diploma para cumprir a meta do défice acordada", alertam os técnicos de Bruxelas.

A Comissão adverte ainda que uma decisão negativa do Tribunal Constitucional implicará "um aumento dos riscos ao crescimento e ao emprego" e também "reduzir as perspetivas para um regresso sustentado aos mercados financeiros".

fonte:http://www.jn.pt/Pa

publicado por adm às 21:21 | comentar | favorito

Governo decreta tolerância de ponto no dia 24 e na tarde de 31 de dezembro

O Governo decidiu decretar tolerância de ponto no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, e na tarde de 31 de dezembro, véspera de Ano Novo, para os trabalhadores da função pública.

Esta decisão foi comunicada aos jornalistas pelo gabinete do ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, no final da conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.

Este ano o Natal e o Ano Novo calham em quartas-feiras.

No ano passado, estes dois feriados nacionais calharam em terças-feiras e o executivo PSD/CDS-PP decretou tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro, segundas-feiras.

Em 2011, o Natal e o Ano Novo calharam em domingos e o Governo decidiu não dar tolerância de ponto aos funcionários públicos nas vésperas destes feriados, argumentando que aos sábados, por princípio, não há trabalho na Administração Pública.

fonte:http://www.jn.pt/P

publicado por adm às 21:21 | comentar | favorito
tags:

Segurança Social está a notificar trabalhadores de novo desconto

Segurança Social está a avisar os trabalhadores independentes do montante a pagar a partir do próximo mês.

Os trabalhadores independentes poderão ver o seu nível de descontos mudar em Dezembro. A Segurança Social já está a notificar estas pessoas da base contributiva e do desconto a que serão sujeitas a partir do próximo mês, uma obrigação que decorre do Código Contributivo.

A lei prevê que os trabalhadores independentes sejam reposicionados em escalões contributivos todos os anos, em Outubro, de acordo com os rendimentos ganhos no ano anterior. É sobre este escalão que incide depois a taxa de desconto.

Actualmente, os trabalhadores independentes já declaram os seus rendimentos à Segurança Social através da declaração de IRS. Para determinar depois a base sobre a qual incidem os descontos destas pessoas, a Segurança Social calcula o "rendimento relevante", que tem em conta 70% do valor total da prestação de serviços do trabalhador no ano anterior ou 20% dos rendimentos de produção e venda de bens. Este último critério é ainda aplicável no âmbito de actividades de hotelaria e restauração. Já no caso de trabalhadores abrangidos pelo regime de contabilidade organizada, a base do desconto corresponde ao lucro tributável, se este for inferior a 20% do total de serviços e venda ou produção de bens.

Depois de calculado o "rendimento relevante", os serviços verificam qual o escalão contributivo correspondente e enquadram o trabalhador no escalão abaixo desse. Uma pessoa que tenha visto o seu rendimento aumentar em 2012, face a 2011, poderá subir de escalão. Quem recebeu menos, poderá eventualmente descer.

"O Instituto da Segurança Social deu início ao processo de notificação obrigatória dos Trabalhadores Independentes, por correio electrónico e por carta, para comunicar o rendimento relevante, a base de incidência e a taxa contributiva desses mesmos trabalhadores, bem como a contribuição a pagar no mês de Dezembro, relativa ao mês de Novembro", diz uma nota da Segurança Social.

"Este processo de notificação decorre da entrada em vigor, em 2011, do Código Contributivo que estabelece que o cálculo do valor das contribuições a pagar pelos Trabalhadores Independentes passa a ser determinado em função do rendimento relevante, sendo a base de incidência contributiva fixada anualmente pela Segurança Social com base nas declarações fiscais de IRS respeitante ao ano anterior", continua o documento. "Caso o Trabalhador Independente pretenda efectuar o pedido de alteração de escalão deve fazê-lo através da Segurança Social Directa" mas se não concordar com a base de descontos, "poderá reclamar através da minuta própria", refere ainda a nota.

Em 2011 - quando teve início este processo - os serviços admitiram que foram cometidos vários erros que levaram milhares de trabalhadores a pagar mais, ou menos, do que deviam.

Recorde-se, no entanto, que nem todos os trabalhadores independentes têm de descontar para a Segurança Social. Por exemplo, quem acumula trabalho independente com uma profissão por conta de outrem em empresas distintas, está isento de contribuir por este regime na generalidade dos casos.

Com base na informação dos trabalhadores independentes, a Segurança Social também sabe quem é que recebeu 80% ou mais dos seus rendimentos de uma única empresa, o que pode indiciar sinais de "falso" recibo verde. Foi também para obter esta informação que os trabalhadores independentes preencheram este ano o anexo SS, juntamente com a declaração do IRS. As empresas visadas têm depois de descontar 5% sobre o valor dos serviços recebidos.

 fonte:http://economico.sapo.pt/n

publicado por adm às 21:12 | comentar | favorito

Governo considera mais justo começar cortes salariais nos 675 euros que nos 1.500

Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, argumenta que os cortes nos salários da função pública acima de 675 euros brutos são uma medida mais justa do que aquela que estava em vigor desde o Governo PS. Até aqui, os cortes salariais começavam a partir dos 1.500 euros ilíquidos.

"É uma medida mais justa e mais equitativa que a medida que vigora desde 2011, sem qualquer dúvida, que libertava do esforço de consolidação mais de 50% dos funcionários públicos", sustentou o governante esta quinta-feira, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado.

"É uma medida que não agrava excessivamente o esforço e a exigência que é colocada aos trabalhadores mais qualificados, que veriam também já os seus rendimentos diminuídos por força de um aumento significativo dos impostos", acrescentou ainda Hélder Rosalino.

O Governo de José Sócrates decidiu em 2011 impor cortes progressivos nos salários de funcionários públicos, que começavam nos 3,5% para vencimentos acima dos 1.500 euros. A partir de 4.165 euros, o corte era sempre de 10%.
 
No novo esquema de cortes proposto pelo actual Governo, as reduções começam nos 2,5% para salários acima dos 675 euros e sobem progressivamente daí em diante. A partir dos dois mil euros, é sempre de 12% . A medida entra em vigor no próximo ano.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

publicado por adm às 21:05 | comentar | favorito
tags:
22
Nov 13

Aprovado pagamento do subsídio de Natal em duodécimos para 2014

O PSD e o CDS-PP aprovaram na especialidade o pagamento dos subsídios de Natal em duodécimos novamente em 2014 para os funcionários públicos e para os pensionistas.

A proposta consta do documento original do Orçamento do Estado para 2014 e prevê novamente o pagamento ao longo do ano, em cada um dos salários mensais ou pensões mensais, do valor correspondente ao subsídio de Natal dos trabalhadores das administrações públicas e dos pensionistas.

Este pagamento em duodécimos abrange os subsídios de Natal dos trabalhadores das administrações públicas e empresas públicas, dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, da Segurança Social e ainda do pagamento do montante adicional atribuído aos pensionistas do sistema de Segurança Social.

No primeiro dia de votações na especialidade das normas da proposta de orçamento, PSD e CDS-PP aprovaram este pagamento em duodécimos, tendo rejeitado as propostas de alteração e eliminação deste artigo da oposição, e com a oposição a votar contra a proposta do Governo.

O subsídio de Natal já está a ser pago em duodécimos este ano, apesar do Governo ter alterado a lei após o chumbo do Tribunal Constitucional e passar a chamar ao subsídio de férias - que se viu obrigado a repor - subsídio de Natal e dizer que seria afinal o subsídio de férias que estaria a ser pago em duodécimos, e não o subsídio de Natal como estava e foi aprovado no Orçamento do Estado para 2013.

Já os trabalhadores do sector privado podem escolher receber metade dos subsídios em duodécimos ou recebê-los por inteiro nas datas habituais.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

publicado por adm às 21:03 | comentar | favorito
20
Nov 13
20
Nov 13

Governo espera forte procura pelas acções dos CTT

Secretário de Estado revelou hoje que os investidores do Royal Mail e bpost "provavelmente" estarão interessados nos CTT.

O Governo está à espera de uma forte procura de investidores particulares e institucionais na entrada em bolsa dos CTT, disse Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Comunicações, em entrevista à Bloomberg.

"É obviamente isso que esperamos. A informação que está a ser apresentada aos investidores é muito robusta", referiu o governante.

O Governo decidiu privatizar os CTT através da dispersão em bolsa de até 70% do capital. O período da oferta arrancou ontem e decorre até dia 2, com as acções avaliadas entre os 4,10 euros e os 5,52 euros. Só dia 3 se saberá o preço final dos títulos mas, se for a média deste intervalo, o Estado deverá encaixar cerca de 497 milhões de euros. A entrada em bolsa ocorrerá a 5 de Dezembro.

Na mesma entrevista, o secretário de Estado das Comunicações considerou que quem comprou títulos da Royal Mail e bpost vai "provavelmente" estar interessado nos CTT.

"No caso do Royal Mail o preço das acções subiu para níveis muito mais elevados do que a oferta inicial mas tal não é comparável com os CTT", alertou Sérgio Monteiro, defendendo que o Governo fixou para a privatização dos CTT é "justo".

O presidente da Urbano, Alfredo Casimiro, disse ao Económico na passada segunda-feira que considerava o intervalo mínimo elevado.

O secretário de Estado voltou a defender a opção pela privatização dos CTT em bolsa, argumentando que "mesmo que as acções venham a ser vendidas no intervalo mais baixo será um valor mais elevado do que as melhores avaliações para uma venda directa".

Se as acções forem vendidas a 4,10 euros, os CTT ficam avaliados em 630 milhões de euros. A proposta mais elevada recebida, revelou o governante, era de 600 milhões de euros pela totalidade da empresa.

O intervalo mais baixo fixado para as acções avalia os CTT em 610 milhões de euros.

 fonte:http://economico.sapo.pt/n

publicado por adm às 22:53 | comentar | favorito