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Abr 14

Finanças vão aumentar inspecções para detetar arrendamentos ilegais

Anúncio foi feito pela Autoridade Tributária depois de detectadas "inúmeras situações de omissão de factos ou valores não declarados".

O Ministério das Finanças vai intensificar este ano as inspecções ao sector do arrendamento imobiliário para combater as "inúmeras situações" de irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e a economia paralela.

Depois de ter detectado "inúmeras situações que indiciam omissão de factos ou valores não declarados", a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais, recebeu instruções e alvos específicos para acompanhar no mercado de casas arrendadas, sobretudo para fins turísticos, disse à Lusa fonte do ministério.

De acordo com a mesma fonte, "verificou-se a existência de diversas irregularidades fiscais, para as quais se iniciou, de imediato, o respectivo processo de correcção do imposto e processo de infracção (que pode ter natureza contraordenacional ou criminal, consoante a gravidade dos factos apurados)".

O gabinete de Maria Luís Albuquerque não avançou, no entanto, sobre de que forma será levado a cabo um estudo sobre contratos clandestinos de arrendamento e rendas não declaradas e que, de acordo com a edição de hoje do Correio da Manhã, deverá ser realizado no primeiro trimestre deste ano.

Ainda assim, o ministério adiantou que "a actividade de inspecção da Autoridade Tributária será intensificada através do reforço dos recursos humanos, operacionais, legais e tecnológicos", tendo em vista "o controlo, detecção, correcção e penalização das infracções detectadas neste sector económico".

O objectivo, acrescenta, tem por base o "reforço do combate à fraude e à economia paralela", que o Governo diz ser "um dos vectores prioritários da sua política fiscal", como forma de "garantir a equidade social na austeridade" e "impedir situações de abuso e concorrência desleal".

Segundo o Correio da Manhã, o combate à fuga fiscal dos senhorios é uma das exigências da 'troika', já que a situação deverá abranger mais de 400 mil casas e representar mais de 300 mil euros anuais em fuga de impostos.

O CM adianta ainda que o mercado do arrendamento paralelo poderá gerar uma receita anual de cerca de mil milhões de euros.

 

fonte:http://economico.sapo.pt/no

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Abr 14

Governo reitera que corte nas pensões ainda não está fechado

O documento ontem conhecido com o relatório da Comissão Europeia sobre a 11ª avaliação da troika continua a gerar polémica. Agora , o Governo diz que ainda não está fechada a alteração ao método de cálculo das pensões, apesar de o relatório referir que este passará a ser indexado à economia, tendo por base critérios económicos e demográficos.

 

"O Governo ainda não finalizou o seu trabalho", disse fonte do gabinete do Ministério das Finanças ao Jornal de Negócios, citada na edição online. De resto, tal como tem feito sempre, o Governo reage dizendo que a decisão final não foi tomada. 

O ministério de Maria Luís Albuquerque será forçado a substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), no seguimento do chumbo do Tribunal Constitucional aos corte nas pensões previstos no Orçamento do Estado de 2014. Segundo o Negócios, a mesma fonte sublinha que "a medida a encontrar não acumula com a CES, substitui-a."

Por outro lado, ainda não foi entregue ao Governo o relatório do grupo de trabalho que foi nomeado para estudar as novas medidas. Por isso, diz o ministério das Finanças, "não há qualquer decisão tomada." A mesma fonte diz que, "como sempre foi dito, o Governo discutirá com a troika estas matérias na 12ª avaliação", o que deverá acontecer no final de Abril.

O relatório da Comissão Europeia sobre a 11ª avaliação, datado de 19 de março mas apenas conhecido ontem, refere que a evolução económica e os indicadores demográficos serão usados no cálculo das pensões – confirmando as declarações do secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, mas que haviam sido negadas por outros membros do Governo.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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11
Abr 14

Governo encerra cirurgia cardiotorácica em hospitais de Lisboa e Gaia

Decisão representa a redução para metade dos serviços de cirurgia cardiotorácica nos hospitais públicos portugueses, disse um elemento do corpo clínico do hospital de Santa Cruz.

 

O Ministério da Saúde propõe o fim da cirurgia cardiotorácica no hospital de Santa Cruz, em Lisboa, e no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, segundo um despacho publicado em Dário da República. 
  
Esta decisão representa a redução para metade dos serviços de cirurgia cardiotorácica nos hospitais públicos portugueses, disse à agência Lusa um elemento do corpo clínico do hospital de Santa Cruz.
  
"Encerram-se dois dos maiores centros cardiológicos do país, sem que se veja capacidade instalada ou a instalar em outros hospitais públicos. Os hospitais públicos existentes não têm capacidade para absorver o volume cirúrgico destes hospitais", declarou o médico. 
  
Segundo uma portaria publicada na quinta-feira em Diário da República, o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (a que pertence Santa Cruz) e o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia deixarão de exercer as valências de farmacologia clínica, genética médica, cardiologia pediátrica, cirurgia cardiotorácica e cirurgia pediátrica.  
  
Este diploma vem categorizar os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em grupos de I a IV, hierarquizando as unidades de acordo com a natureza das suas responsabilidades e as valências exercidas.  
  
A portaria determina que as instituições hospitalares cumprem as reorganizações propostas até 31 de Dezembro de 2015.  
  
No ano passado, um cirurgião belga esteve a auditar os serviços de cirurgia cardiotorácica em Lisboa e recomendou a concentração de serviços, deixando de fora o Hospital de Santa Cruz, mas considerando que "faz sentido" manter o semipúblico Hospital da Cruz Vermelha.  
  
As conclusões do relatório, conhecidas em Outubro de 2013, preocuparam logo os profissionais de Santa Cruz, mas também nos outros hospitais públicos visados - Santa Marta e Santa Maria - o relatório não foi bem recebido, tendo mesmo levado o director do serviço de cirurgia cardiotorácica do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (Santa Maria e Pulido Valente) a escrever à Ordem dos Médicos para que esta se pronunciasse.  
  
A agência Lusa contactou a administração do Centro Hospitalar responsável pelo Santa Cruz, que se escusou a tecer qualquer comentário.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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Mais cinco dias para recuperar o IVA em sede de IRS

O Governo decidiu dar uma nova oportunidade aos contribuintes de recuperarem parte do IVA em sede de IRS. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais avança àRenascença que vai dar mais cinco dias para serem confirmadas as facturas declaradas ao fisco. 

Desta vez não podem ser introduzidas novas facturas no sistema – o contribuinte pode apenas confirmar as que já estão registadas mas não têm sector atribuído. 

Isto acontece porque as empresas que estão em mais do que um sector têm também vários registos de actividade associados ao contribuinte (os chamados CAE - Classificação Portuguesa de Actividades Económicas). Mas o benefício só é atribuído nas despesas de alojamento, restauração, reparação automóvel ou de motociclos e cabeleireiros. 

Nestes casos, o contribuinte tem que identificar na respectiva área no portal das Finanças a que sector diz respeito aquela factura. Sem esta informação perde o respectivo reembolso de IVA. 

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, garante que as facturas por identificar são residuais, mas o Governo quer dar uma segunda oportunidade a estes contribuintes, para poderem “usufruir do crédito a IRS a que têm direito”. 

Paulo Núncio acrescenta que o prazo não pode ser maior, por causa ao calendário para o reembolso do IRS: “É o prazo limite para que este crédito ainda possa ser considerado na liquidação do imposto a ocorrer em 2014”, explica. 

Os cinco dias começam a contar esta sexta-feira e seguem até à próxima terça, dia 15.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/info

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Finanças negam inconstitucionalidade do imposto sobre imóveis de luxo

O Ministério das Finanças nega que o Tribunal Constitucional (TC) tenha dado "razão aos proprietários" quanto ao denominado imposto sobre imóveis de luxo.

Na quarta-feira, o presidente da Associação Nacional dos Proprietários tinha anunciado que o TC considerara que a decisão da Autoridade Tributária e Aduaneira "viola os princípios da legalidade e da igualdade fiscal", confirmando uma sentença do Tribunal Arbitral sobre o imposto cobrado a imóveis de valor patrimonial tributário igual ou superior a um milhão de euros.

Questionado pela agência Lusa, o Ministério, em resposta escrita, informou que o "Tribunal Constitucional não deu razão aos proprietários quanto ao mérito da questão do imposto do selo (IS)".

"O tribunal limitou-se, nessa decisão, a não apreciar a questão, por entender que a mesma não envolvia questões de constitucionalidade", lê-se na resposta, acrescentando que as liquidações de imposto de selo devem "seguir o seu curso normal nos termos da lei".

"Até ao momento, não existe qualquer jurisprudência firmada dos tribunais superiores sobre esta matéria, sendo que as decisões já conhecidas dos tribunais de 1ª instância representam apenas uma percentagem muito reduzida das liquidações emitidas", informou o Ministério das Finanças.

Em 2012 entraram em vigor novas regras fiscais para habitações de luxo.

Os proprietários dos imóveis com valor superior a um milhão de euros pagam um imposto adicional que varia entre 0,5% e 0,8% do valor da casa.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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10
Abr 14

Governo quer ressuscitar a mobilidade eléctrica

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, apresentou esta quinta-feira os traços gerais do novo enquadramento da mobilidade eléctrica aprovado em Conselho de Ministros. O modelo passa por liberalizar a rede pública de carregamento de carros eléctricos, que é gerida actualmente pela Mobi.e, abrindo-a à concorrência e permitindo “tornar o carregamento mais próximo dos cidadãos".

Segundo Moreira da Silva, que falava na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o novo modelo permitirá a “instalação de pontos de carregamento numa lógica de concorrência”, por mais empresas, e em mais locais, removendo “os constrangimentos ao carregamento” que até à data têm tornado a rede pública “ineficiente”.

A rede actual, gerida pela Mobi.e (consórcio que inclui, entre outras entidades, a Efacec, a Inteli, a CEIIA – CE e a Novabase), é composta por mais de 1000 postos de carregamento na via pública, em mais de 20 concelhos. É importante do ponto de vista da “gestão de ansiedades”, porque dá garantia aos cidadãos da existência de um ponto de carregamento nas suas deslocações, mas o ministro quer uma rede “mais próxima, mais capilar e concorrencial”, sintonizada com “a procura e os hábitos das pessoas”. Uma rede que aposte no carregamento “em casa, no local de trabalho, ou em centros comerciais”. Os proprietários destes estabelecimentos poderão “constituir-se como operadores” de pontos de carregamento, explorando comercialmente esta actividade, exemplificou Jorge Moreira da Silva.

Segundo uma apresentação recente do secretário de Estado da Energia a várias entidades do sector da mobilidade eléctrica, em Fevereiro de 2014 tinham sido vendidos apenas 530 veículos eléctricos em Portugal. No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, Artur Trindade sublinha que o aumento da procura tem de passar pela criação de incentivos à aquisição de veículos eléctricos, sendo este um dos “trabalhos em curso” da Comissão para a Fiscalidade Verde.

Na reunião em que estiveram presentes fabricantes e vendedores de veículos eléctricos, fornecedores de electricidade para a rede de mobilidade eléctrica e fornecedores de postos de carregamento, o secretário de Estado referiu ainda que o Governo quer diminuir os tempos de carregamento na via pública, prevendo afectar verbas comunitárias para “actualização dos postos de carregamento” existentes.

Para o consumidor, a garantia é a de que poderá fazer o carregamento em qualquer ponto (casa, condomínio, trabalho, centros comerciais, via pública), sempre com o mesmo cartão pré-pago ou pós-pago, sendo as tarifas fixadas pelo operador de ponto de carregamento e pelo operador de comercialização de electricidade para a rede de mobilidade eléctrica.

Trabalho nas rendas da energia está concluído
Num quadro de reforço da sua autonomia energética, Portugal tem de continuar a apostar nas renováveis, mas deve também “deslocar alguns consumos de combustíveis fósseis para consumos a partir da electricidade”, afirmou o ministro Moreira da Silva na conferência de imprensa, justificando assim a aposta na mobilidade eléctrica.

O ministro admitiu ainda que o Governo está “a identificar outras medidas destinadas a reduzir alguns custos energéticos” para consumidores e empresas, mas considerou que, no que toca às exigências da troika, e em particular ao tema das rendas da energia, o executivo já cumpriu o que estava no memorando.

“A matéria está fechada porque está assegurada uma trajectória descendente da dívida tarifária”, disse o ministro, frisando que o Governo introduziu cortes de 3400 milhões de euros nos custos do sistema eléctrico que permitirão evitar, até 2020, aumentos acumulados de 50% das tarifas para os consumidores.

 

fonte:http://www.publico.pt/e

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Governo atribui interesse estratégico ao investimento da Autoeuropa

Os secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, e da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, assinaram nesta quinta-feira o despacho que confere interesse estratégico ao investimento que a Volkswagen Autoeuropa prevê realizar em Portugal.

A 31 de Março, a Volkswagen Autoeuropa assinou uma candidatura de incentivos com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) para um investimento de 670 milhões de euros e a criação de 500 empregos entre 2014 e 2019.

De acordo com o despacho, tanto a AICEP como o COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade "se pronunciaram favoravelmente quando ao projecto da Volkswagen Autoeuropa, considerando que este reúne as condições necessárias à sua qualificação como de interesse estratégico para a economia portuguesa e para a região onde se localiza".

O projecto, "no valor de cerca de 677 milhões de euros, tem por objectivo o reforço da competitividade da Volkswagen Autoeuropa através da introdução de uma nova tecnologia de produção denominada Modularer Querbaukasten'(MQB), a qual está a começar a ser utilizada noutras fábricas do grupo Volkswagen e será aplicada às novas gerações de veículos" da fabricante automóvel.

A introdução da nova tecnologia, adianta o despacho, torna a fábrica de Palmela "mais flexível no que à introdução de novas viaturas diz respeito", refere o documento, apontando que outras das vantagens da nova plataforma "serão os ganhos ao nível da estrutura do automóvel, que se traduzem num aumento substancial da rigidez estrutural do conjunto" e irá implicar "um menor dispêndio de matéria-prima" no fabrico e menor peso dos veículos, "o que terá efeito na redução dos consumos e, consequentemente, das emissões poluentes".

O despacho adianta que o projecto tem um período de execução de cinco anos, o qual é "justificado pela complexidade e características específicas dos investimento em causa", prevendo-se a criação até 2017 de mais de 500 novos empregos directos, bem como a manutenção dos atuais 3339, "podendo ocorrer após este ano um reajustamento do número de postos de trabalho decorrente do ciclo de vida próprio dos produtos da indústria automóvel".

Além disso, a Volkswagen Autoeuropa "prevê o alcance de um volume de vendas de mais de 20 mil milhões de euros em valores acumulados de 2013 a 2022, sendo que a quase totalidade deste montante será relativa a vendas no mercado internacional".

Entre 2013 e 2022, a Autoeuropa espera um crescimento do valor das exportações de mais de 94%.

Face a estes pontos, o Governo declara "o interesse estratégico do projecto de investimento da Volkswagen Autoeuropa para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento susceptíveis de apoio no âmbito do sistema de incentivos à inovação".

A Volkswagen Autoeuropa foi constituída em Junho de 1991, na sequência de uma parceria entre a Ford Werke AG e a Volkswagen AG, sendo desde 1999 detida na totalidade pelo grupo Volkswagen.

 

fonte:http://www.publico.pt/ec

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Governo pondera reduzir ainda mais preços da energia a particulares e empresas

O ministro do Ambiente, Moreira da Silva, afirmou, esta quinta-feira, que o Governo está a analisar novas formas de reduzir os custos energéticos, de modo a beneficiar os consumidores e as empresas.

"Neste momento, no âmbito da política energética, o Governo tem vindo a identificar novas opções que permitam reduzir, não as rendas, mas reduzir alguns custos na área energética para que isso tenha benefício junto dos consumidores e junto das empresas", afirmou Moreira da Silva, em conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros.

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia referiu que esta "é matéria que está a ser trabalhada e que não tem nenhum tipo de relacionamento com o memorando de entendimento, uma vez que a trajetória de eliminação de dívida tarifária está assegurada".

Moreira da Silva lembrou que "foram feitos cortes de 3400 milhões de euros durante estes anos, e até 2020, o que permitiu assegurar uma trajetória sustentável de eliminação da dívida tarifária", evitando que "os cidadãos não tivessem de enfrentar aumentos nas tarifas na ordem dos 50% e que esses aumentos se situassem em 1,5% mais inflação".

O ministro garantiu ainda que "o Governo cumpriu aquilo que estava previsto no memorando de entendimento em relação à sustentabilidade do setor elétrico" e que a trajetória de eliminação da dívida tarifária está assegurada.

Moreira da Silva esteve presente no briefing semanal para apresentar o novo diploma do Governo relativo à mobilidade elétrica.

O Conselho de Ministros aprovou esta manhã o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras que regulam a rede [de mobilidade elétrica].

Com o intuito de fomentar a utilização de veículos elétricos, passarão a ser disponibilizados pontos de carregamento em espaços privados, designadamente, domésticos e condomínios.

 

fonte:http://www.jn.pt/P

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Estado paga 880 euros por cada dia de internamento no SNS

Cada internamento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) custa 880 euros por dia, em média. O valor é suportado pelo Estado, cabendo ao doente pagar as taxas moderadoras.

A média é calculada a partir dos custos de vários casos. O internamento de um doente com traumatismos múltiplos e significativos custa ao Estado 1949 euros por dia, um queimado 1238 euros e uma parturiente ou grávida 250 euros, de acordo com um relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). 

No relatório, a ERS explica que "aqueles 880 euros são um valor médio marcadamente influenciado pelo preço da diária" dos grupos de diagnóstico homogéneos de "maior complexidade e custo associado", o que equivale a dizer que são os internamentos mais complexos e onde os doentes exigem cuidados médicos acrescidos que fazem subir a média do internamento. 

O mesmo relatório aponta para um preço médio de 332 euros de diária de internamento numa unidade hospitalar privada. Quando se analisa o preço da diária dos hospitais privados, há que ter em conta que não incluem, segundo o regulador, o custo de tratamentos mais específicos como a oncologia e o facto de não formarem médicos nem fazerem transplantes.

O relatório conclui que os preços do SNS são tendencialmente "inferiores" quando comparados com os das unidades hospitalares privadas. A única excepção aparente são os preços das diárias de internamento.

A ERS diz que a "flexibilização dos preços praticados pelos hospitais do SNS" pode tornar estas unidades mais competitivas e apetecíveis para os "mercados internacionais de cuidados de saúde e mercados nacionais fora do SNS". Mas isso tem riscos que "interessa acautelar à partida", escreve a ERS no relatório.



fontes: http://expresso.sapo.pt/

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Ministro confirma que ADSE não terá aumentos em 2015

O ministro da Presidência confirma que o Governo não vai aumentar as comparticipações para a ADSE além dos 3,5%. Marques Guedes garante que esta decisão já tinha sido indicada pelo Executivo.

“Aquilo que foi perguntado no Parlamento foi se a taxa que agora sobe da contribuição dos beneficiários dos sub-sistemas para 3,5% teria um novo aumento em 2015. O que foi dito pelo Governo e que eu reafirmo é que não, não haverá nenhum aumento para 2015. O entendimento do Governo é de que, com os 3,5% de contribuição por parte dos beneficiários fica adequadamente salvaguardada a auto-sustentabilidade”, disse.

O governante, que falava aos jornalistas na conferência de imprensa semanal após a reunião do Conselho de Ministros, comentava uma notícia avançada pelo "Jornal de Negócios", segundo a qual o Governo terá decidido não aumentar os descontos para a ADSE em 2015.

As declarações de Marques Guedes surgem um dia depois de o secretário de Estado do Orçamento e Finanças, Hélder Reis, ter sido ouvido na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre o diploma do executivo que prevê a subida dos descontos para este subsistema de saúde dos funcionários públicos de 2,5% para 3,5%.

Actualmente, os beneficiários da ADSE descontam 2,5% e a entidade patronal, ou seja, o Estado, desconta 1,25%. Ao abrigo da proposta da lei agora em discussão no Parlamento, o Governo pretende que a partir de 2015 o Estado fique isento desta comparticipação, cabendo ao trabalhador a totalidade dos descontos para este subsistema.

Quanto às medidas para 2015 e ao Documento de Estratégia Orçamental ainda não há novidades. Ficou, contudo, a informação de que o Conselho de Ministros deverá reunir-se de forma extraordinária nos próximos dias para aprovar as medidas de redução do défice para o próximo ano e que terão de ficar definidas até ao próximo dia 15, terça-feira.

Para José Abraão, da Frente Sindical da Administração Pública, o Governo, “num rebate de consciência”, terá percebido que a medida era excessivamente penalizadora para os Funcionários do Estado.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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