24
Ago 14

Saiba quanto vai pagar com a nova taxa sobre equipamentos electrónicos

Foram divulgados esta sexta-feira os valores que os consumidores vão pagar com a introdução da nova taxa sobre equipamentos electrónicos e digitais, verbas a reverter para os autores no âmbito da nova Lei da Cópia da Privada. 

A proposta de lei foi aprovada na quinta-feira, em conselho de ministros. O Governo explica agora que a a taxa a aplicar no âmbito dos Direito de Autor e Conexos oscilará entre os 5 cêntimos até um máximo de 20 euros.

Da extensa lista divulgada esta sexta-feira pelo Governo, o valor mais baixo de 5 cêntimos será aplicado aos CD não regraváveis, aos CD de oito centímetros e ao "minidisc".

O valor mais elevado de 20 euros aplica-se a equipamentos multifunções ou fotocopiadoras a laser com capacidade de impressão de mais de 40 páginas por minuto.

A um computador ou disco externo com 1 TB de capacidade vai ser aplicada uma taxa de 4 euros e a um telemóvel com capacidade de memória de 8 GB um valor de 0,96 euros.
 
A proposta de lei do Governo prevê actualizar a legislação sobre a compensação monetária de direitos a autores e artistas. A denominada "compensação equitativa", que será aplicada a cada dispositivo, reverte para a Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) que reúne os representantes dos autores, intérpretes, executantes, editores, produtores fonográficos e videográficos.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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Prestações sociais continuam a descer

O número de beneficiários de subsídio de desemprego, rendimento social de inserção (RSI) e complemento solidário para idosos voltou a descer em Julho. Os dados foram divulgados esta sexta-feira pelo Instituto da Segurança Social.

A maior descida é no subsídio de desemprego, que mesmo assim desacelerou na queda. No mês passado, 323 mil pessoas receberam esta prestação.

De Junho para Julho há menos cinco mil beneficiários de subsídio de desemprego. Ainda assim a descida dos beneficiários deste subsídio, que tem sido consistente desde Janeiro, desacelerou: nos dois meses anteriores a diminuição tinha sido mais do dobro, ultrapassando sempre os dez mil. A soma anual de descida chega agora aos 60 mil.

No complemento solidário para idosos há agora menos 53 mil beneficiários do que há um ano, mas a descida no último mês foi de pouco mais de 200. Bem longe da diminuição de 15 mil beneficiários registada em Maio.

Também no rendimento social de inserção a diminuição foi menor que nos meses anteriores. Num ano, a curva descendente do RSI só foi interrompida em Abril. Em Julho os beneficiários foram 217 mil, menos mil que no mês anterior, mas menos 45 mil do que em Julho de 2013.

Já as baixas por doença são a prestação mais oscilante e a que mais subiu no último mês: mais de dez mil. Na comparação anual há hoje mais 15 mil pessoas a receberem subsídio por doença, mas os meses de Fevereiro e Abril tiveram ainda mais beneficiários.

A subir desde Janeiro estão os beneficiários de abono de família e, no último mês, também subiu o subsidio de parentalidade.

Pela primeira vez no último ano, o número de empresas em “layoff”, ou seja com suspensão de contrato de trabalho, baixou da centena. Em Julho havia 97 empresas nessa situação. Há um ano eram 165.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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18
Ago 14

Saúde cria ferramenta para fisco cobrar taxas moderadoras em dívida

O projecto-piloto arranca em Setembro no Centro Hospitalar do Alto Ave. Se os utentes não pagarem dentro do prazo, a informação da dívida segue para o fisco para que se proceda a cobrança coerciva.

Arranca em Setembro, no Centro Hospitalar do Alto Alve, um projeto-piloto para cobrar coercivamente taxas moderadoras, revela a edição desta segunda-feira, 18 de Agosto, do Diário de Notícias (DN).

 

A ferramenta, denominada SITAM, enviará informação para o fisco para que possa ser feita a cobrança das taxas quando estas não são pagas dentro do prazo legal.

 

O novo sistema informático permitirá que o utente traga consigo uma referência para pagar as taxas em qualquer multibanco, até 48 horas depois do acto médico. Em caso de falta de pagamento, os hospitais têm liberdade para decidir quando querem enviar uma carta de aviso de pagamento, explica o Diário de Notícias.

 

Caso o utente não pague novamente, o processo passa a ser automático através do SITAM. Depois de um novo aviso sem efeito, a informação chega à Autoridade Tributária. O organismo só poderá cobrar valores que não prescreveram, o que acontece ao fim de três anos.

 

Ao Diário de Notícias, fonte da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) informa que a lei para cobrança coerciva de taxas moderadoras em atraso e aplicação de multa – com um mínimo de 30 euros e sempre cinco vezes o valor em dívida – existe desde 2012, mas "ainda não entrou em aplicação".

 

O jornal fala ainda em novas aplicações tecnológicas que estão a ser postas em marcha na saúde, através da Plataforma de Dados de Saúde. O Diário de Notícias destaca os casos de exames digitalizados em 2015 e de receitas sem papel (a ser testada no Baixo Alentejo até ao final do ano).

 

Em reacção, o Movimento de Utentes de Saúde considerou que a criação desta ferramenta "não tem cabimento", devendo a preocupação do Governo assentar na eliminação das taxas moderadoras.

 

Manuel Villas-Boas, porta-voz do movimento, revelou à Lusa que existem já propostas, em sede da Assembleia da República, para revogação da medida que visa a cobrança coerciva de taxas moderadoras.

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/

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Estado já arrecadou 817 milhões com vistos dourados

Desde que o programa foi lançado, em outubro de 2012, foram concedidos 1360 vistos gold. Só nos sete primeiros meses de 2014 atribuiu-se o dobro dos vistos dados em todo o ano de 2013.

O investimento estrangeiro realizado em Portugal através dos vistos gold aproxima-se rapidamente dos mil milhões de euros. Segundo dados do Ministério dos Negócios Estrangeiro (MNE), foram aplicados perto de 817 milhões de euros desde que o programa foi lançado, em outubro de 2012, e até 31 de julho deste ano. Até ao início do mês de julho, o investimento global era de 724 milhões, o que significa que, em apenas um mês, entraram quase 100 milhões de euros no país, e só por via dos vistos gold.

No total, foram atribuídas 1360 licenças, das quais perto de 900 foram concedidas este ano, ou seja, em apenas sete meses concedeu-se quase o dobro do atribuído em todo o ano de 2013.

fonte:http://www.jn.pt/P

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Estado pode vender restante capital dos CTT através de venda direta

A venda dos restantes 30% que o Estado ainda detém nos CTT, após o processo de privatização no ano passado, poderá ser feita através de operações de venda direta institucional, de acordo com o decreto-lei publicado, esta segunda-feira, em "Diário da República".

 

No ano passado, os CTT foram privatizados, através de uma Oferta Pública de Venda (OPV), que integrou a alienação de um lote de ações reservado aos trabalhadores dos Correios de Portugal e das sociedades que com elas se encontrem em relação de domínio ou grupo, combinada com uma venda direta institucional, com o objetivo de "otimizar e diversificar o interesse do Estado e dos contribuintes", lê-se no decreto-lei n.º 124/2014 publicado em "Diário da República" (DR).

"Pretende o Governo dar continuidade ao processo de privatização, sendo essencial garantir que o mesmo se efetuará em termos que permitam salvaguardar os interesses do Estado e dos contribuintes, maximizando o encaixe financeiro da operação e assegurando, ainda, a estabilidade do mercado de capitais nacional", refere.

Atualmente, 30% do capital dos CTT ainda não foi privatizado, ao qual acresce um lote de 2253834 ações detidas pela Parpública, representativas de cerca de 1,5% da empresa, já privatizadas no âmbito da entrada em bolsa dos Correios de Portugal em dezembro passado e "subsequentemente alienadas à Parpública", tendo em conta "as atividades de estabilização", adianta.

"Entende-se que é conveniente assegurar", além dos formatos previstos no decreto-lei anterior sobre o tema, "a privatização da participação remanescente no capital social dos CTT se possa também concretizar através de uma ou mais operações de venda direta institucional, como modalidade autónoma de alienação por oferta privada, a qual pode realizar-se através de um ou mais processos com ou sem colocação acelerada, com vista à dispersão das ações por investidores qualificados, nacionais ou internacionais", refere o decreto-lei.

"Nas atuais condições de mercado, a opção pela venda direta institucional como modalidade autónoma de alienação pode potenciar o retorno financeiro para o Estado e beneficiar a empresa e o mercado", reforçando que a "possibilidade de recurso à colocação acelerada, que tem sido usual nos mercados nacional e internacional, reforça os instrumentos à disposição do Governo para aproveitar da melhor forma as circunstâncias de mercado favoráveis".

O decreto-lei "confere assim ao Governo maior flexibilidade quanto ao modelo a seguir, otimizando os proveitos associados à alienação e salvaguardando o interesse nacional".

A definição das condições específicas das venda direta institucional irão constar de caderno de encargos, o qual será aprovado mediante uma resolução do Conselho de Ministros.

As modalidades de alienação do capital dos CTT previstas no decreto-lei anterior e no atual - venda direta institucional, "com ou sem colocação acelerada, podem realizar-se uma ou várias vezes, total ou parcialmente, em simultâneo ou em momentos sucessivos, sem qualquer relação sequencial entre si".

 

fonte:http://www.jn.pt/Pa

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Cavaco devolve ao Parlamento cortes nos salários e contribuição de sustentabilidade

O Presidente da República já devolveu ao Parlamento as duas leis apreciadas pelo Tribunal Constitucional. A informação é avançada pelo site da presidência e a devolução não inclui qualquer mensagem e Cavaco Silva.

Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional declarou constitucional a norma que estabelece os cortes salariais no sector público nos anos de 2014 e 2015 e pronunciou-se pela inconstitucionalidade das reduções nos anos de 2016 a 2018.

O diploma do corte dos salários tem, contudo, de ser alterado no Parlamento antes de ser promulgado e o PSD já disse que quer que essa alteração seja feita com rapidez.

Como o Parlamento só retoma os trabalhos em pleno a 17 de Setembro, os partidos da maioria vão ter de pedir uma reunião extraordinária da comissão permanente para conseguir acelerar este processo. O Governo pretende que o corte nos salários entre em vigor já em Setembro.

A solução pode passar por pedir uma conferência de líderes para este mês que convoque um plenário logo para os primeiros dias de Setembro.

A rapidez com que o Presidente da República tem tratado este assunto esbarra, assim, em questões regimentais e no facto de o Parlamento estar de férias.

A fiscalização preventiva da constitucionalidade dos dois artigos do diploma sobre os cortes salariais (que reintroduz os cortes entre 3,5% e 10% nos salários do sector público acima dos 1.500 euros) tinha sido requerida pelo Presidente da República no final de Julho.

Em declarações esta segunda-feira à tarde à Lusa, o líder do grupo parlamentar do PSD adiantou que a bancada irá tentar "agilizar procedimentos" na Assembleia da República para que o diploma dos cortes salariais no sector público seja reapreciado com "celeridade".

 

fonte:http://rr.sapo.pt/info

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15
Ago 14

Governo abre 400 novas vagas na GNR

O Governo autorizou a abertura de 400 novas vagas para a GNR. O despacho assinado pelo Ministro da Administração Interna e pela Ministra das Finanças foi publicado hoje em Diário da República e permite que sejam admitidos para um novo curso de formação 400 novos agentes.

Este é o segundo curso do ano, depois de em Janeiro, Miguel Macedo ter anunciado a abertura de outras 400 vagas para ingresso no Curso de Formação de Guardas da GNR, em linha com a autorização de Dezembro de 2013 para a admissão de 100 novos agentes para a PSP.

No início deste ano, o Governo tinha também autorizado o processo de promoções da GNR, totalizando 1210 militares.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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Menos 10 mil funcionários públicos em 2014

Durante o primeiro semestre de 2014 houve mais de 10 mil trabalhadores que saíram da Função Pública, segundo a Síntese Estatística do Emprego Público divulgada pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

Os dados mostram que no final do ano passado o sector das administrações públicas empregava 563.739 trabalhadores, número que no final de Junho era de apenas 552.959, menos 10.780 funcionários.

A redução de funcionários públicos é quase totalmente explicada pela saída de funcionários da administração central, onde se registou uma saída de 7.999 funcionários, sendo que as restantes saídas se dividem pelas autarquias e regiões autónomas.

Esta redução líquida de funcionários na administração pública portuguesa resulta de mais de 33 mil saídas e de perto de 23 mil entradas durante o primeiro semestre.

No total das saídas, perto de 19.000 dizem respeito a saídas definitivas e, dentro destas, mais de 7.000 devem-se a situações de aposentação. Às saídas definitivas somam-se ainda 14.783 funcionários que foram colocados em mobilidade e outras situações.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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03
Ago 14

Cortes salariais só valem um quarto do "buraco"

No dia 14 deste mês, o Governo ficará a saber se pode contar com os cortes dos salários a partir de 1500 euros para reduzir a despesa. Mas o encaixe proporcionado pelas remunerações que serão ainda pagas até ao final do ano representará menos de um quarto do desvio orçamental causado com o chumbo de três artigos do Orçamento do Estado e que o Governo avaliou em 860 milhões de euros brutos. Esta diferença poderá levar a que sejam tomadas medidas adicionais ainda para 2014.

Certo é que eventuais novas medidas - incluindo mais aumento de impostos, como admitiu já o próprio primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho - apenas serão tomadas depois de se saber a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional sobre os cortes salariais e respetivo esquema de reversão e sobre a contribuição de sustentabilidade que a partir de 2015 passa a ser aplicada nas pensões acima de mil euros.

Tomando por referência a redução de despesa em 2013 proporcionada pelo corte dos salários acima dos 1500 euros e que ascendeu a 734 milhões de euros, a aplicação de uma medida idêntica em 2015 deverá permitir baixar os gastos com remunerações na função pública em 587 milhões de euros - o valor que tem em conta a reversão de 20%. Mas em 2014, o impacto orçamental será muito mais modesto, já que a medida só deverá reunir condições para ser aplicada integralmente a partir de setembro. Em termos brutos, não deverá gerar uma poupança superior a 183 milhões de euros.

A reposição dos cortes salariais que vigoraram de 2011 a 2013 foi, até agora, a única medida divulgada e aprovada pelo Governo para compensar o referido gap orçamental de 860 milhões de euros aberto com o chumbo do corte das pensões de sobrevivência, dos cortes de salários acima dos 675 euros e das taxas sobre os subsídios de doença e de desemprego.

A 12 de junho, no final do Conselho de Ministros que aprovou a proposta destes cortes e também a da nova contribuição de sustentabilidade, a ministra das Finanças reconheceu que o efeito ficava aquém do valor do chumbo, mas sinalizou que o Governo não iria aprovar outras medidas antes de saber se as atuais seriam viáveis.

"É verdade que esta reposição do corte [salarial] não é suficiente para cobrir a diferença orçamental que foi criada com a decisão do Tribunal Constitucional", disse então Maria Luís Albuquerque, para acrescentar que "o Governo entende não ser adequado tomar decisões já sobre medidas substitutivas. Logo não decidimos nem discutimos ainda quais é que são essas medidas e de que forma é que elas deverão operar e quando".

Antes disto, Pedro Passos Coelho tinha referido não estar em condições para garantir que o Governo não tivesse de recorrer a um novo aumento de impostos, mas mais recentemente, em Díli, afirmou que as metas orçamentais para este ano e o próximo poderiam ficar em causa a "menos que as soluções que entretanto anunciámos possam entrar oportunamente em vigor" de forma a "a corrigir a situação".

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/ec

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27
Jul 14

Governo quer uma loja do cidadão por município até 2020

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional apontou como meta até 2020 a "total digitalização" da Administração Pública, com uma loja do cidadão por município "apoiada" por uma rede "complementar" de Espaços do Cidadãos e "soluções de mobilidade"

Em Braga, para a assinatura de um protocolo que vai disponibilizar Espaços do Cidadão nos municípios da Comunidade Intermunicipal do Cávado, Miguel Poiares Maduro apontou que com a digitalização dos serviços da Administração Pública será possível "gerar" poupanças com uma estratégia "original" e "inovadora" que se vai traduzir numa "maior racionalidade" no funcionamento da administração pública.

 

O Governo pretende ter "mais de 1000" Espaços do Cidadão a funcionar até 2015 sendo que "depois do verão" vão arranca "na globalidade" 4 projectos pilotos em 4 Comunidades", incluindo aqueles espaços, lojas do cidadão em todos os municípios e carrinhas do cidadão, de forma a levar a administração publica "bairro a bairro".

 

"Esta é verdadeiramente uma reforma profunda do Estado no seu pilar de serviços de atendimento da Administração Publica. É uma reforma global que permitirá ter uma administração pública mais eficiente, mais racional, mais próxima dos cidadãos e com melhor qualidade nos serviços prestados aos cidadãos", considerou Poiares Maduro.

 

A estratégia do Governo passa por, disse o ministro, até 2020 "ter pelo menos uma loja do cidadão em cada município onde estarão todos os serviços de atendimento da Administração Pública apoiada por uma rede complementar de malha fina ao nível da freguesia, dos bairros, que é a rede de Espaços do Cidadão e a rede de mobilidade, com carrinhas que irão ao encontros dos cidadãos que não tem mobilidade ou estão em zonas de baixa densidade populacional".

 

Miguel Poiares Maduro lembrou que Portugal é dos países da União Europeia que mais serviços públicos disponibiliza ´online´ mas "paradoxalmente" é dos que mais baixa taxa de utilização desses serviços apresenta.

 

"Este modelo que apoia os cidadãos com menos literacia digital, com equipamentos, aconselhamento, vai permitir aumentar imenso a utilização desses serviços", referiu lembrando que "esta estratégia pela sua originalidade e inovação" vai permitir também reduzir custos.

 

"Uma das vantagens desta reforma foi convencer a troika que era possível manter a presença territorial dos serviços de Finanças incluindo essa reorganização numa reorganização global cujas poupanças vão decorrer na libertação de espaços públicos".

 

Segundo Poiares Maduro, esta reforma é uma "estratégia que pela sua originalidade e inovação permite ter poupanças, ter uma maior racionalidade no funcionamento da Administração Publica mas ter também mais qualidade e proximidade".

 

Na Comunidade Intermunicipal do Cávado, que inclui os concelhos de Braga, Terras do Bouro, Vila Verde, Amares e Esposende, está já um Espaço do Cidadão em Funcionamento, no município de Vila Verde.

 

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/

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