19
Out 14

IRS: o que muda com esta reforma

O Governo quer que o PS se junte a esta reforma do IRS para conferir estabilidade fiscal às famílias. Prepara-se para muitas alterações, quer seja trabalhador ou pensionista ou arrende casas.

Contas às deduções

A realização de tarefas pontuais remuneradas, mas que no final do ano fiscal se traduzam num rendimento inferior a 1678,88 euros (quatro Indexantes de Apoios Sociais de 419,22 euros), vai deixar de ter de ser acompanhada de declaração anual. As pessoas que passam recibos verdes mas fiquem abaixo deste valor ficam, assim, dispensadas desta obrigação.

É ainda eliminado o período mínimo de permanência nos regimes simplificado ou de contabilidade organizada. Os rendimentos superiores a 200 mil euros decorrentes de atos isolados não estão obrigados a ter contabilidade organizada.

Menos IRS para poupança longa

O regime fiscal que atualmente é conferido aos seguros de capitalização vai ser alargado a outros produtos de poupança, nomeadamente depósitos a prazo, que sejam constituídos por 5 ou 8 anos. Na prática isto significa que os juros destes depósitos a 5 ou 8 anos ficam sujeitos a uma tributação efetiva da ordem dos 22,4% ou 11,2%, respetivamente, em vez de 28%. Este regime é também aplicável aos certificados de aforro, prevendo-se penalizações caso o reembolso ocorra antes dos prazos estabelecidos. O benefício fiscal dos PPR pode ser usado pela última vez no próximo ano.

Rendas e deduções

As pessoas que têm casas arrendadas vão poder optar em continuar a declarar as rendas como rendimentos prediais ou abrir atividade na categoria B. Se continuarem a declará-las como rendimentos prediais poderão englobá-las ao outros rendimentos ou pagar uma taxa autónoma de 28%. Além do IMI e imposto de Selo e condomínios a generalidade dos gastos associados ao arrendamento e à manutenção da casa podem ser deduzidos. Já as pessoas pessoas que vendam a casa para amortizar o empréstimo, ficam isentas de mais-valias. Este regime estará ativo entre 2015 e 2020.

Piscar o olho à internacionalização

A reforma do IRS avança com um regime de tributação para expatriados que visa apoiar o esforço de internacionalização das empresas portuguesa. Assim, quando estas necessitem de enviar um trabalhador para o estrangeiro, isenta-se de tributação o rendimento pago a título de compensação pela deslocação, até ao limite de 10 mil euros.

Além disto, o IRS passará também a ter regras mais simples para quem se emigra por curtos períodos, criando o conceito de residência fiscal parcial. O regime facilitará sobretudo a vida dos que vão para países sem acordo de dupla tributação.

Contas às deduções

Pedir a fatura com Número de Identificação Fiscal vai deixar apena de dar cupões para "entrar" no sorteio do carro ou o benefício fiscal de 250 euros (através da dedução de 15% do IVA gasto nos restaurantes, oficinas e cabeleireiros ou afins). A partir do próximo ano, o fisco permite abater ao IRS 40% da generalidade das compras até um máximo de 600 euros por casal, o que significa que será necessário juntar faturas de pelo menos 1500 euros de compras. A dedução por gastos na saúde mantém-se e até é aumentada (15% do valor até mil euros), mas desde que acompanhadas com fatura com NIF.

Dispensados de declaração

O número de pessoas que atualmente está obrigado a entregar declaração de IRS vai sofrer uma redução drástica. Seguindo uma sugestão da Comissão liderada por Rui Morais, a proposta de reforma do IRS dispensa desta obrigação todos os agregados cujo rendimento anual bruto de trabalho dependente ou pensões seja inferior a 8500 euros (agora são 4104 euros), desde que optem pela tributação em separado. Para rendimentos acima destes valores está prevista a criação de uma declaração simplificada, totalmente pré-preenchida pelo fisco que apenas tem de ser validada pelo contribuinte.

Reformas com dedução

A partir do próximo ano, os pensionistas voltam a beneficiar de uma dedução específica equivalente á conferida aos trabalhadores (4104 euros, independentemente do valor da sua reforma. No regime que agora vigora, esta dedução apenas é conferida às reformas de valor bruto anula até 22.500 euros, sendo sujeita a uma redução progressiva até desaparecer quando o valor anula da reforma chega aos 43.400 euros.

Esta dedução deverá poder somar-se aos descontos por via da Contribuição Extraordinária de Solidariedade que continuam a ser feitos pelas reformas de valor mais alto.

Menos IRS para empreendedores

Os trabalhadores por conta de outrem e desempregados que iniciem uma atividade por conta própria irão ter direito a uma redução de 50% do IRS durante o primeiro ano e de 25% no segundo ano.

O objetivo desta medida é promover o empreendedorismo individual e apoiar a o início da atividade empresarial. Mas estão previstos limites: esta redução do imposto não pode ser aproveitada nos casos em que a cessação da atividade tenha ocorrido há menos de 5 anos e aplica-se apenas aos que iniciem atividade a partir de 1 de janeiro de 2015.

Mobilidade geográfica

A compensação atribuída aos trabalhadores por conta de outrem que aceitem ir trabalhar para uma localidade situada a mais de 100 quilómetros do seu domicílio fica isenta de tributação.

Além disto, também os encargos suportados pela entidade patronal com a deslocação (nomadamente gastos relacionados com transportes) também beneficiarão desta exclusão de tributação.

O objetivo desta medida é estimular a mobilidade geográfica.

Isentos de imposto fica a parte da compensação que não exceda 10% da remuneração anual até ao limite de 4200 euros.

Prazos e separados

A declaração anual do IRS vai deixar de ter prazos distintos para as entregas em papel ou pela internet. as datas passam a ter em consideração apenas o tipo de rendimentos. Assim, os contribuintes que apenas têm rendimentos de trabalhado dependente e/ou pensões fazem a entrega de 15 de março a 15 de abril e os outros de 16 de abril a 16 de maio. A entrega em separado passa a ser a regra, pelo que os casais ou unidos de facto que optem pela entrega em conjunto têm de faze-lo dentro dos prazos legais. As datas passam também a ser importantes para se beneficiar das deduções à coleta.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/e

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18
Out 14

Três secretários de Estado saem do Governo em mês e meio

A demissão do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, faz aumentar para três o número de secretários de Estado que deixaram o Governo no espaço de mês e meio.

João Grancho apresentou ontem a sua demissão, alegando "motivos de ordem pessoal", que foi aceite pelo ministro Nuno Crato. Fonte do Gabinete do primeiro-ministro adiantou à agência Lusa que o secretário de Estado será substituído "na devida altura".Com estas três saídas, o Governo passa a ter, embora temporariamente, 53 elementos, mais cinco do que quando tomou posse em junho de 2011.

No dia 02 de outubro foi conhecida a demissão, por razões pessoais, do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva, tendo as suas funções sido assumidas pela ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, e restantes secretários de Estado.

A 10 de setembro passado, o Presidente da República tinha exonerado o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, indigitado para o cargo de comissário europeu da Investigação, Ciência e Inovação, não tendo até agora o Governo indicado se irá ou não substituí-lo.

De acordo com a atual composição, o XIX Governo Constitucional é composto por 53 membros: o primeiro-ministro, 14 ministros e agora 38 secretários de Estado. Em 2011, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, formou um executivo com um total de 48 membros, dos quais 11 ministros e 36 secretários de Estado. Antes destas três saídas, a última mexida no executivo PSD/CDS-PP datava de 30 de dezembro de 2013, naquela que foi a nona alteração à composição do Governo.

Nessa data, houve mudanças em três secretarias de Estado: entraram para o Governo José Maria Teixeira Leite Martins, como secretário de Estado da Administração Pública, João Almeida, da Administração Interna, e António Manuel Costa Moura, para a Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, em substituição de Hélder Rosalino, Filipe Lobo d'Ávila e Fernando Santo, respetivamente.

A única equipa ministerial que não sofreu, até agora, qualquer alteração foi a da Saúde, composta pelo ministro Paulo Macedo e pelos secretários de Estado Fernando Leal da Costa e Manuel Ferreira Teixeira. As primeiras três alterações à composição do executivo de coligação PSD/CDS-PP envolveram apenas secretários de Estado e realizaram-se
em março e outubro de 2012 e em fevereiro de 2013.

Em abril de 2013 realizou-se a primeira remodelação ministerial, com a saída do ministro adjunto do primeiro-ministro Miguel Relvas, que foi substituído por dois ministros: Luís Marques Guedes e Miguel Poiares Maduro. No mesmo mês, nove dias depois, houve novas mudanças nas secretarias de Estado de três ministérios.

A sexta alteração à composição do Governo aconteceu no início de junho, provocada pela demissão de Vítor Gaspar do cargo de ministro de Estado e das Finanças, que foi substituído por Maria Luís Albuquerque. O presidente do CDS-PP e ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, anunciou a sua demissão do executivo invocando a sua oposição a esta opção de "continuidade" nas Finanças feita pelo presidente do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Esta crise governamental terminou com a sétima e maior remodelação do Governo, concretizada no final de julho. Paulo Portas tomou posse como vice-primeiro-ministro, sendo substituído por Rui Machete nas funções de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Para além disso, o chefe do executivo retirou Álvaro Santos Pereira
de ministro da Economia, substituindo-o por António Pires de Lima, e colocou Jorge Moreira da Silva à frente de uma nova pasta do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
A ministra Assunção Cristas perdeu a tutela do Ordenamento do Território e do Ambiente, ficando apenas ministra da Agricultura e do Mar. Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e Segurança Social, ficou responsável pelo Emprego, até então integrado na Economia.

A oitava alteração à composição do XIX Governo Constitucional aconteceu em setembro de 2013, na sequência da demissão de Joaquim Pais Jorge, que foi substituído na secretaria de Estado do Tesouro por Isabel Castelo Branco.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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Baixos rendimentos. 119 mil famílias deixam de pagar IRS

O Governo vai aumentar para 8.500 euros brutos anuais o valor mínimo de existência, a partir do qual o trabalho não é tributado, de acordo com a proposta de lei a que aRenascença teve acesso. A medida vai abranger mais 119 mil famílias.

O valor mínimo de existência é, actualmente, de 8.100 euros, mas vai aumentar 400 euros por via da reforma do IRS apresentada esta quinta-feira pelo Governo.

A partir de Janeiro, as pensões e os salários só serão tributados em IRS a partir dos 8.500 euros brutos anuais.

Ficam também isentas as famílias com três ou quatro dependentes, com rendimentos abaixo de 11.320 euros; assim como famílias com cinco ou mais dependentes e que ganhem menos de 15.560 euros.

Cerca de dois milhões de famílias já não têm rendimentos suficientes para pagar IRS. Segundo o Governo, 119 mil famílias vão juntar-se a este universo com esta alteração.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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Governo elimina deduções com empréstimo à habitação e rendas

O Governo elimina deduções com empréstimo à habitação e rendas e fixa um limite único para as deduções com saúde.

A tabela de despesas que os contribuintes podem juntar à declaração de IRS foi simplificada. Segundo a proposta de lei a que a Renascença teve acesso, a lista é agora mais curta, o que pode representar um menor reembolso para algumas famílias.

É uma despesa que entra no orçamento de muitas famílias portuguesas: a prestação mensal da casa ao banco. Até aqui ainda recuperavam algum dinheiro através do IRS mas, segundo a proposta de lei a que a Renascença teve acesso, isso acabou. A partir de 2015 os juros deixam de ser dedutíveis, assim como as rendas.

Na saúde a dedução sobe de 10 para 15%, como anunciou o secretário de Estado Paulo Núncio. No entanto, e tal como a Renascença avançou, estas despesas ficam sujeitas a um limite fixo de mil euros. Aqui o Governo simplifica o código de IRS, uma vez que no ano anterior havia um limite geral, de 838.44 euros, acrescido de 125.77 euros por cada dependente em famílias com três ou mais filhos.

Nas pensões com alimentos, continua a ser possível deduzir até 20% do valor gasto.

A proposta de lei é omissa sobre Educação e encargos com lares, pelo que se entende que estas deduções deixam de ser autónomas, assim como as despesas com imóveis, que só são consideradas para senhorios.

Em substituição, surgem as "despesas gerais familiares", através das quais os contribuintes podem descontar até 40% de qualquer compra de bem ou serviço comunicada às Finanças através do portal e-factura. Entram neste bolo desde as facturas da água e telefone, até às compras de roupa, calçado ou às despesas do supermercado.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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12
Out 14

IRS deixa de ter tabelas de retenção para "casados, dois titulares"

A partir de 2015, as tabelas de retenção na fonte que as empresas usam para reter mensalmente o IRS dos trabalhadores vão deixar de prever taxas para os casados em que ambos os elementos trabalham. Os descontos mensais passam, assim, a ser feitos como se fossem solteiros.

Esta é uma das alterações que integram a proposta da Comissão de reforma do IRS e que deverá integrar o documento que o Governo pretende enviar na terça-feira ao Parlamento. Em termos de valor mensal a descontar não se registarão oscilações, o que se pretende é adequar o regime das retenções ao da tributação em separado, que vai passar a ser regra aquando da entrega da declaração anual do imposto.

A proposta salvaguarda as situações dos casais em que apenas um dos elementos trabalha, prevendo a manutenção das tabelas de retenção para os "casados, único titular", porque nestes casos a taxa de retenção mensal é habitualmente mais baixa. A proposta determina ainda que os trabalhadores sejam sujeitos à taxa de retenção na fonte dos contribuintes sem dependentes, quando não informam a empresa da sua situação familiar.

A proteção da família é um dos elementos que o Governo pretende que marquem a reforma do IRS. Ontem, o ministro do Emprego e da Segurança Social salientou que o "IRS deve ficar mais simples e privilegiar mais a família e a dimensão familiar". Esta mudança na filosofia do IRS visa favorecer "a inversão do atual défice demográfico" que Portugal está a viver, disse ainda Pedro Mota Soares, acentuando que o sistema fiscal deve, por isso, ser "sensível também à dimensão familiar".

Efeito da sobretaxa

Só na terça-feira deverá saber-se em quanto é que o Governo está disponível para reduzir a sobretaxa de 3,5% do IRS. Ao longo desta semana intensificaram-se as notícias de que a redução deverá rondar um ponto percentual. Se assim for, o Governo perde cerca de 220 milhões de euros de receita em 2015, mas a medida permite-lhe que do lado dos contribuintes haja uma perceção imediata de desagravamento fiscal. Como a sobretaxa é cobrada todos os meses aos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas (o universo mais numeroso de contribuintes sujeitos a IRS), qualquer mexida será sentida logo em janeiro.

Já o efeito das substituição do quociente conjugal pelo familiar e do atual sistema de deduções à coleta e pessoalizantes por um sistema de deduções de valor fixo apenas será "notado" pelos contribuintes em 2016, quando procederem à entrega da declaração anual.

Se a sobretaxa passar de 3,5% para 2,5%, um trabalhador que recebe 2 mil euros brutos de ordenado verá aquela parcela do imposto baixar dos atuais 28 euros para 20 euros a partir de janeiro - ao final do ano terá pago menos 112 euros. Num salário de mil euros, a redução mensal da sobretaxa rondará os três euros (descendo de 9 para 6) e quem ganha 700 euros brutos por mês passará a pagar 1 euro em vez de três.

A reforma do IRS será discutida em diploma autónomo do Orçamento do Estado, entrando em vigor a 1 de janeiro. O governo tem insistido na necessidade de a rodear de "um amplo consenso político", como sucedeu com o IRC.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/e

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Governo falha objectivo de descer sobretaxa de IRS para 2,5%

A sobretaxa do IRS não deverá descer dos actuais 3,5% para 2,5% no próximo ano, como chegou a estar em cima da mesa e como pretendia o CDS. Ao que a Renascença apurou, o Governo não terá conseguido o objectivo descer um ponto percentual.

Era um dos objectivos-chave e a questão central do Orçamento do Estado para 2015, com o CDS a fazer pressão para garantir um alívio da carga fiscal para as famílias mas, ao que tudo indica, a sobretaxa do IRS não vai descer um ponto percentual no próximo ano.

Esse era um sinal desejado dentro da coligação, sobretudo do lado dos centristas, que parece, a esta hora, impossível de atingir.

As receitas da fiscalidade verde e do combate à fraude fiscal não eram suficientes e seriam necessários cortes mais profundos da despesa, mas esse esforço não terá sido bem sucedido, apurou a Renascença.

A questão tem estado a ser discutida no conselho de ministros extraordinário, numa reunião que começou às 9h00 de sábado e que apenas terminou por volta das 3h00. No final foi emitido um comunicado frugal que dizia apenas: “O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015. Foram também aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2015, após a devida consideração sobre as observações constantes do parecer do Conselho Económico e Social”.

Durante a reunião, o primeiro-ministro fez uma intervenção de fundo a insistir na necessidade de fazer um ajustamento estrutural. Segundo um relato feito àRenascença, Pedro Passos Coelho terá dito aos ministros que "o país já perdeu muito com eleitoralismos e com a devassa de dinheiros públicos".

O Governo está a trabalhar em contra-relógio para fechar a proposta de Orçamento do Estado para 2015. O dossier tem de ficar fechado, porque a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tem reuniões em Bruxelas na segunda e terça-feira.

Na quarta-feira, dia 15, o documento com as contas para o próximo ano tem de dar entrada na Assembleia da República.

fonte:http://rr.sapo.pt/inf

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06
Out 14

Quase 45 mil perderam o RSI num ano

Quase 45 mil pessoas perderam o direito a receber o Rendimento Social de Inserção entre agosto de 2013 e agosto de 2014, havendo atualmente quase 213 mil beneficiários.

 

De acordo com a informação disponível na página da internet do Instituto da Segurança Social (ISS), com dados atualizados a 1 de setembro, existiam em agosto 212659 beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), menos 44859 do que em agosto de 2013, quando o número chegava aos 257518.

Comparando com o mês de julho há igualmente uma quebra, no caso de 4425 pessoas, o que representa uma descida de 2%.

O beneficiário tipo continua a ser mulher (50,8%) e com idade até aos 18 anos (34%).

Olhando para a distribuição pelo país, a concentração das pessoas que recebem o RSI faz-se sobretudo nos distritos do Porto (73573), Lisboa (51418) e Setúbal (21071), seguidos de perto pela Região Autónoma dos Açores (18250).

A tendência de decréscimo é igualmente verificada em relação às famílias que recebem esta prestação social, que em agosto eram 91578.

Este número representa uma quebra de 15% e que menos 16147 famílias têm direito a esta prestação social comparativamente ao período homólogo.

Equiparando com o mês de julho, há menos 1770 famílias a receberem o RSI, uma quebra de 1,8%.

Segundo o ISS, o valor monetário médio por beneficiário em agosto situou-se nos 91,10 euros e por família em 214,85 euros.

 

fonte:http://www.jn.pt/P

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Ministra das Finanças avisa: dívida pública continua muito elevada

A ministra das Finanças avisa que a dívida pública continua em níveis muito elevados e, por isso, o "ajustamento" tem de prosseguir.

"Não obstante o caminho já percorrido, a dívida pública mantém-se em níveis muito elevados e exige a continuidade do ajustamento", afirmou Maria Luís Albuquerque, no XXIV Encontro de Lisboa entre os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa.

"É este o enquadramento da proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentará ao Parlamento já na próxima semana", disse.

A governante, que saiu do evento que decorreu na sede do Banco de Portugal, em Lisboa, sem falar com os jornalistas, defendeu que dar continuidade ao "ajustamento" para baixar o nível da dívida pública é importante, "não só para garantir a sua redução efectiva, mas para comprovar a vontade em fazê-lo e, dessa forma, manter a credibilidade do país perante os mercados e os credores internacionais".

Ainda no plano orçamental, Maria Luís afirmou que Portugal "concluiu um ajustamento importante" não só em termos de redução do défice orçamental, mas também na "melhoria do processo orçamental", que é agora "mais transparente e sujeito a um maior escrutínio".

A ministra referiu-se também à recuperação económica em curso para afirmar que "as perspectivas do mercado de trabalho têm vindo a melhorar" e que "a economia portuguesa está mais forte do que há um ano e significativamente mais sólida do que em 2011".

A governante referiu-se ainda ao Banco Espírito Santo (BES). "Os problemas detectados" no BES "intensificaram os riscos e os desafios que ainda persistem no sistema financeiro", mas "a solução aplicada demonstra que o sistema financeiro está hoje mais robusto e mais preparado" para responder a situações como esta.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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Governo vai alargar o acesso ao fundo de garantia salarial

O Governo vai alargar o acesso ao fundo de garantia salarial. Além dos trabalhadores de empresas em insolvência, também os de empresas com plano especial de revitalização vão poder receber os salários em atraso. A proposta foi apresentada esta segunda-feira em concertação social.

"Nós entendemos que faz todo o sentido que esses trabalhadores [de empresas em revitalização] não sejam convocados para votar contra a recuperação daquela empresa e possam ter acesso ao fundo de garantia salarial. É isso que vai acontecer", explicou o secretário de Estado da Segurança Social, no final da reunião com os parceiros sociais.

Agostinho Branquinho disse ainda que o Governo vai criar uma "norma transitória que permita que esses trabalhadores possam ter acesso sem terem que entregar novos requerimentos".

O Governo quer ainda incluir os trabalhadores de empresas com plano de revitalização, mas que terminam o vínculo laboral.

A discussão destas normas transitórias ficou agendada para uma reunião técnica na quarta-feira, já que o Governo e os parceiros querem ver a questão resolvida em breve.

Sobre o outro assunto em agenda, o salário mínimo nacional, o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, explicou que a actualização vai passar a estar indexada ao critério da produtividade. Foi também anunciada uma comissão que vai discutir esse assunto.

Na mesma reunião foi ratificado o acordo para o aumento do salário mínimo, que entrou em vigor no início deste mês de Outubro. O acordo foi assinado pela UGT e a CGTP ficou de fora.

Neste encontro, patrões e sindicatos ficaram ainda a conhecer o plano do Governo para a aplicação dos fundos estruturais, do próximo quadro comunitário de apoio, que foi apresentado pelo ministro adjunto Poiares Maduro. Portugal vai receber 25 mil milhões de euros, de fundos comunitários, no período ente 2015 e 2020.

fonte.http://rr.sapo.pt/i

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05
Out 14

Passos Coelho descarta reduzir impostos sem consolidar contas públicas

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu, este sábado, a preservação da responsabilidade financeira e a estabilidade política, como fatores essenciais para que se possa olhar com ambição para o futuro do país.

 

"É preciso que não nos esqueçamos que o olhar ambicioso para o futuro supõe a preservação da responsabilidade financeira e a estabilidade e profundidade das políticas públicas", disse Passos Coelho, durante o discurso no encerramento do segundo dia dos trabalhos do Fórum Empresarial do Algarve, em Vilamoura.

Para o primeiro-ministro, "a estratégia de rigor na gestão das contas públicas e na execução das políticas sectoriais, supõe que os fundamentos económicos e sociais são protegidos e acautelados, com realismo e sustentabilidade".

"É algo que não podemos, de modo algum, dar por adquirido", sublinhou.

Passos Coelho frisou que a insustentabilidade que "vivemos nas pensões públicas, não foi por falta de iniciativa que o problema não foi endereçado".

"Fizemos duas tentativas de apresentar uma reforma estrutural que corrigisse esse desequilíbrio que continuará a desafiar o desequilíbrio das contas públicas, e a exigir transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social, que é como quem diz, dos impostos dos portugueses que já pagam as suas contribuições", destacou.

Passos Coelho recordou que esperava, do maior partido da oposição, abertura suficiente para que uma reforma pudesse ser consensualizada, minimizando riscos de natureza jurídico-constitucional.

Na opinião do primeiro-ministro, depois da clarificação interna do maior partido da oposição, "é de supor que existam melhores condições para desenvolver esse diálogo e atingir um resultado concreto que permita, numa próxima legislatura, resolver este problema".

"Não há nenhuma dúvida de, qualquer que seja o Governo, que este problema existe e tem de ser respondido", sustentou Passos Coelho, recordando que, "se é sempre difícil fazê-lo depois das eleições, então que as diferenças que devem ser assinaladas em período anterior às eleições, não impeçam de ver o principal problema que recairá sobre todos, quer seja no Governo ou na oposição".

"Tenho a certeza de que os trabalhos que estamos a desenvolver para apresentar a proposta de Lei de Orçamento ao parlamento, até ao dia 15 deste mês, muitas destas preocupações têm já um peso que hoje sabemos ser sensível", destacou.

O primeiro-ministro lembrou que foram razões de natureza jurídico-constitucional que "não permitiram que o ajustamento do setor público fosse tão longe, de forma permanente, como o deveria ter sido".

"Não faz sentido manter uma sobrecarga fiscal sobre os portugueses, porque não somos capazes de, em termos permanentes, endereçar os problemas que nos permitem ter sustentabilidade nas contas públicas", sublinhou

Passos Coelho considerou que "podem os governos para ir ao encontro das exigências de natureza Constitucional, dourar a pílula e apresentar meias reformas, mas se não existir uma possibilidade real de resolver de uma vez por todas estes problemas, eles continuarão a pesar à economia e a todos os portugueses".

O primeiro-ministro recordou que a sustentabilidade financeira "é uma tarefa contínua, que exige determinação política e apoio cívico, e não algo que se consiga num dado momento e dispense os esforços futuros".

"Resulta de uma escolha fundamental, de uma escolha política fundamental, que não é uma simples nota de rodapé de que só nos lembraremos quando estivermos na véspera de outra emergência financeira e, portanto, tarde demais", frisou.

No discurso de cerca de vinte minutos, Pedro Passos Coelho apontou ainda três exemplos de tarefas que o Governo precisa de cumprir: levar mais longe a reforma da relação do Estado com os cidadãos, com as empresas e com as instituições privadas, associar intimamente a coesão social com a coesão territorial e o desafio demográfico.

"Este é um problema devidamente diagnosticado há muitos anos, mas que nunca suscitou, dos poderes públicos e políticos, uma resposta estratégica coerente", disse Passos Coelho, acrescentando que "o problema demográfico português atingiu uma gravidade que já não pode ser ignorada por ninguém".

 

fonte:http://www.jn.pt/P

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