24
Abr 14

Governo aprova administração da AICEP presidida por Miguel Frasquilho

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a nomeação do novo conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), que tem como presidente o deputado do PSD e economista Miguel Frasquilho.

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, referiu que a nova administração da AICEP inclui ainda Luís Castro Henriques, Pedro Ortigão Correia e mantém, da anterior composição, José Vital Morgado e Pedro Pessoa e Costa.

Luís Marques Guedes quis deixar "uma palavra de especial apreço e reconhecimento pelo trabalho extraordinário da anterior administração da AICEP que agora cessa funções", presidida por Pedro Reis, que, no seu entender, "muito ajudou o país nesta fase de emergência, nesta fase tão complicada, com tão bons resultados".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, delegou em Agosto do ano passado a tutela da AICEP no vice-primeiro-ministro Paulo Portas - que quando era ministro dos Negócios Estrangeiros também já coordenava este organismo.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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Finanças devolvem dinheiro a pensionistas viúvos que tiveram “duplo corte"

O Ministério das Finanças garante que no mês de Maio vai devolver o dinheiro aos pensionistas viúvos que, desde o início do ano, estão a sofrer um duplo corte nas suas reformas.

O esclarecimento foi feito na sequência de uma notícia do Jornal de Negócios, que alertava para o facto dos viúvos não terem visto a sua situação regularizada com o pagamento da pensão de Abril.

De recordar que o Orçamento Rectificativo, que entrou em vigor em meados de Março, previa uma norma travão que impedia que os cortes nas pensões de sobrevivência acumulassem com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

A medida é retroactiva, o que obriga agora a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social a devolver os cortes cumulativos feitos entre Janeiro e Março.

Dinheiro que vai ser devolvido em Maio garantiu hoje o ministério das finanças.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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22
Abr 14

Governo está a ponderar "prós e contras" de possíveis saídas do resgate

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, afirmou esta terça-feira que o Governo está a ponderar "os prós e contras" das possibilidades de saída do programa de ajustamento e que "brevemente" anunciará e justificará a decisão.

 

"Estão a ser examinadas as diversas hipóteses e a ser ponderados os prós e os contras. Oportunamente e brevemente o Governo terá uma posição e justificá-la-á", disse o governante, em resposta a uma questão do deputado bloquista Pedro Filipe Soares, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

"Não vou avançar uma solução, que será a minha opinião ainda antes de essa discussão se realizar", afirmou.

Rui Machete acrescentou, durante a audição, que o Executivo "tem estado a examinar o problema da saída limpa ou não limpa" e "ainda não tomou uma decisão definitiva".

A decisão passará, referiu, por uma "comparação entre as vantagens e os inconvenientes das duas soluções", considerando ser "um bocadinho simplista falar numa saída limpa e numa saída suja, porque há várias hipóteses".

Segundo o ministro, "a questão básica é a de saber se a solução tem suficiente estabilidade para, perante a eventual fragilidade dos mercados, encontrar soluções de defesa", caso em que "o problema da solidariedade europeia pode ser extremamente importante, mesmo que ela não se firme em tratados".

A opção, acrescentou, "vai depender do cotejo entre o que nos é oferecido por uma saída sem condicionalidade - ou com uma condicionalidade que é apenas a que resultar de imprevistos em que a solidariedade funcione -, sem a garantia de instrumentos escritos, e uma saída que esteja regulamentada, mas que tem custos diversos consoante a condicionalidade que existir".

A deputada comunista Paula Baptista lembrou que o PCP "tem vindo a defender a renegociação da dívida, pela sua insustentabilidade" e considerou que "se anuncia uma saída limpa", mas não é isso que se observa no país, com "ainda mais dívida, mais precariedade e o défice que se mantém elevado".

Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares argumentou que a saída limpa não é uma escolha do Governo, "mas uma inevitabilidade".

"Portugal até poderia admitir uma das versões do programa cautelar, mas não há solidariedade ao norte da Europa nesse sentido", sustentou.

O bloquista referiu ainda que atualmente os juros da dívida atravessam uma "bolha especulativa" e recomendou "alguma cautela" ao Governo quanto à forma de saída.

"Como é que o Governo antecipa eventuais ventos negativos dos mercados? Os mercados têm pouca racionalidade, mas os resultados são os sacrifícios que batem à porta das pessoas", sublinhou.

 

fonte:http://www.jn.pt/Pa

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21
Abr 14

Governo lança novo programa de rescisões na Função Pública até junho

O Governo comprometeu-se a adotar um novo programa de rescisões na Função Pública para trabalhadores pouco qualificados até junho deste ano e admitiu abrir novos programas, segundo o memorando que acompanha o relatório do FMI divulgado hoje.

"Para alcançar o objetivo de redução do número de trabalhadores do setor público, vai ser lançado outro programa [de rescisões] durante o segundo trimestre de 2014", lê-se no memorando de políticas económicas e financeiras, incluído no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), hoje publicado.

No documento, o Executivo abre também a porta a novos programas de rescisões: "Na definição de quaisquer novos programas com o objetivo de reduzir o sobre emprego em subsetores específicos, vamos continuar a procurar uma mudança na composição da força de trabalho do setor público", reforçando o número dos trabalhadores mais qualificados, escreve o Executivo.

fonte:http://www.destak.pt/

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Governo prometer fechar 50% das repartições de finanças até 31 de maio

O Governo comprometeu-se a encerrar metade das repartições de finanças do país até ao final de maio, devendo a lista das unidades a fechar ter sido concluída até ao final do primeiro trimestre.

De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o Executivo escreve que pretende "estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte", para "unificar a maioria dos serviços" e "melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração" fiscal.

"Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014", lê-se no mesmo documento.

fonte:http://www.destak.pt/a

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Governo já se tinha comprometido com a "troika" a indexar reformas

O Governo assume perante a “troika” a proposta de indexar as pensões de reforma a critérios económicos e demográficos. A intenção aparece escrita no relatório do FMI referente à 11ª avaliação, divulgado esta segunda-feira. 

No documento, o Executivo compromete-se ainda a assegurar que os funcionários públicos que peçam a reforma este ano só o possam fazer com 66 anos. É a primeira vez que o Governo assume em documentos oficiais a proposta de indexar o valor das pensões ao crescimento económico e à demografia. 

No memorando da 11ª avaliação, com data de 28 de Março, a intenção é descrita pelo Executivo como uma medida de curto-prazo na reforma do sistema de pensões, antes de avançar com medidas que assegurem a sustentabilidade no longo-prazo. No documento, o Governo compromete-se a apresentar as tais medidas de curto-prazo já na 12ª e última avaliação, que começa já esta terça-feira. 

No capítulo dos cortes na despesa, o Executivo compromete-se ainda a apresentar até ao final de Junho, no Parlamento, a revisão das tabelas salariais, bem como dos suplementos remuneratórios na função pública e avançar com um novo programa de rescisões para trabalhadores pouco qualificados até meio do ano. 

Polémica vem de trás
A ideia de sujeitar o valor das pensões ao andamento da economia e à demografia não é nova. Foi, aliás, esse o tema do polémico encontro entre o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, e alguns jornalistas. Na altura, Leite Martins transmitiu que o Governo estava a estudar a possibilidade de transformar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) numa taxa permanente que passa a ser calculada em função do andamento da economia. 

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, veio depois esclarecer que tudo não passava de especulação e que o assunto ainda não tinha começado a ser discutido. 

“O que posso dizer não tem grande novidade mas pode ser esclarecedor: o grupo de trabalho que nós nomeamos e que tem esse objectivo ainda não apresentou o trabalho final, que deve ser apresentado até meados de Abril. Portanto, acho que não faz sentido estarmos a especular sobre como é que a medida vai ser apresentada", afirmou, em Moçambique. 

“Isso terá de ser decido, em primeira instância, pelo Governo. Não será decidido sem a minha participação e sem ser discutido em Conselho de Ministros, acrescentou.

Neste relatório ficou-se ainda a saber que o FMI continua a insistir na flexibilização salarial, manifestando dúvidas sobre as reduções salariais empreendidas até ao momento, e que a dívida portuguesa é considerada "sustentável", apesar de ainda existirem riscos.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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14
Abr 14

Finanças vão aumentar inspecções para detetar arrendamentos ilegais

Anúncio foi feito pela Autoridade Tributária depois de detectadas "inúmeras situações de omissão de factos ou valores não declarados".

O Ministério das Finanças vai intensificar este ano as inspecções ao sector do arrendamento imobiliário para combater as "inúmeras situações" de irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e a economia paralela.

Depois de ter detectado "inúmeras situações que indiciam omissão de factos ou valores não declarados", a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais, recebeu instruções e alvos específicos para acompanhar no mercado de casas arrendadas, sobretudo para fins turísticos, disse à Lusa fonte do ministério.

De acordo com a mesma fonte, "verificou-se a existência de diversas irregularidades fiscais, para as quais se iniciou, de imediato, o respectivo processo de correcção do imposto e processo de infracção (que pode ter natureza contraordenacional ou criminal, consoante a gravidade dos factos apurados)".

O gabinete de Maria Luís Albuquerque não avançou, no entanto, sobre de que forma será levado a cabo um estudo sobre contratos clandestinos de arrendamento e rendas não declaradas e que, de acordo com a edição de hoje do Correio da Manhã, deverá ser realizado no primeiro trimestre deste ano.

Ainda assim, o ministério adiantou que "a actividade de inspecção da Autoridade Tributária será intensificada através do reforço dos recursos humanos, operacionais, legais e tecnológicos", tendo em vista "o controlo, detecção, correcção e penalização das infracções detectadas neste sector económico".

O objectivo, acrescenta, tem por base o "reforço do combate à fraude e à economia paralela", que o Governo diz ser "um dos vectores prioritários da sua política fiscal", como forma de "garantir a equidade social na austeridade" e "impedir situações de abuso e concorrência desleal".

Segundo o Correio da Manhã, o combate à fuga fiscal dos senhorios é uma das exigências da 'troika', já que a situação deverá abranger mais de 400 mil casas e representar mais de 300 mil euros anuais em fuga de impostos.

O CM adianta ainda que o mercado do arrendamento paralelo poderá gerar uma receita anual de cerca de mil milhões de euros.

 

fonte:http://economico.sapo.pt/no

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13
Abr 14

Governo reitera que corte nas pensões ainda não está fechado

O documento ontem conhecido com o relatório da Comissão Europeia sobre a 11ª avaliação da troika continua a gerar polémica. Agora , o Governo diz que ainda não está fechada a alteração ao método de cálculo das pensões, apesar de o relatório referir que este passará a ser indexado à economia, tendo por base critérios económicos e demográficos.

 

"O Governo ainda não finalizou o seu trabalho", disse fonte do gabinete do Ministério das Finanças ao Jornal de Negócios, citada na edição online. De resto, tal como tem feito sempre, o Governo reage dizendo que a decisão final não foi tomada. 

O ministério de Maria Luís Albuquerque será forçado a substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), no seguimento do chumbo do Tribunal Constitucional aos corte nas pensões previstos no Orçamento do Estado de 2014. Segundo o Negócios, a mesma fonte sublinha que "a medida a encontrar não acumula com a CES, substitui-a."

Por outro lado, ainda não foi entregue ao Governo o relatório do grupo de trabalho que foi nomeado para estudar as novas medidas. Por isso, diz o ministério das Finanças, "não há qualquer decisão tomada." A mesma fonte diz que, "como sempre foi dito, o Governo discutirá com a troika estas matérias na 12ª avaliação", o que deverá acontecer no final de Abril.

O relatório da Comissão Europeia sobre a 11ª avaliação, datado de 19 de março mas apenas conhecido ontem, refere que a evolução económica e os indicadores demográficos serão usados no cálculo das pensões – confirmando as declarações do secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, mas que haviam sido negadas por outros membros do Governo.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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11
Abr 14

Governo encerra cirurgia cardiotorácica em hospitais de Lisboa e Gaia

Decisão representa a redução para metade dos serviços de cirurgia cardiotorácica nos hospitais públicos portugueses, disse um elemento do corpo clínico do hospital de Santa Cruz.

 

O Ministério da Saúde propõe o fim da cirurgia cardiotorácica no hospital de Santa Cruz, em Lisboa, e no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, segundo um despacho publicado em Dário da República. 
  
Esta decisão representa a redução para metade dos serviços de cirurgia cardiotorácica nos hospitais públicos portugueses, disse à agência Lusa um elemento do corpo clínico do hospital de Santa Cruz.
  
"Encerram-se dois dos maiores centros cardiológicos do país, sem que se veja capacidade instalada ou a instalar em outros hospitais públicos. Os hospitais públicos existentes não têm capacidade para absorver o volume cirúrgico destes hospitais", declarou o médico. 
  
Segundo uma portaria publicada na quinta-feira em Diário da República, o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (a que pertence Santa Cruz) e o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia deixarão de exercer as valências de farmacologia clínica, genética médica, cardiologia pediátrica, cirurgia cardiotorácica e cirurgia pediátrica.  
  
Este diploma vem categorizar os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em grupos de I a IV, hierarquizando as unidades de acordo com a natureza das suas responsabilidades e as valências exercidas.  
  
A portaria determina que as instituições hospitalares cumprem as reorganizações propostas até 31 de Dezembro de 2015.  
  
No ano passado, um cirurgião belga esteve a auditar os serviços de cirurgia cardiotorácica em Lisboa e recomendou a concentração de serviços, deixando de fora o Hospital de Santa Cruz, mas considerando que "faz sentido" manter o semipúblico Hospital da Cruz Vermelha.  
  
As conclusões do relatório, conhecidas em Outubro de 2013, preocuparam logo os profissionais de Santa Cruz, mas também nos outros hospitais públicos visados - Santa Marta e Santa Maria - o relatório não foi bem recebido, tendo mesmo levado o director do serviço de cirurgia cardiotorácica do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (Santa Maria e Pulido Valente) a escrever à Ordem dos Médicos para que esta se pronunciasse.  
  
A agência Lusa contactou a administração do Centro Hospitalar responsável pelo Santa Cruz, que se escusou a tecer qualquer comentário.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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Mais cinco dias para recuperar o IVA em sede de IRS

O Governo decidiu dar uma nova oportunidade aos contribuintes de recuperarem parte do IVA em sede de IRS. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais avança àRenascença que vai dar mais cinco dias para serem confirmadas as facturas declaradas ao fisco. 

Desta vez não podem ser introduzidas novas facturas no sistema – o contribuinte pode apenas confirmar as que já estão registadas mas não têm sector atribuído. 

Isto acontece porque as empresas que estão em mais do que um sector têm também vários registos de actividade associados ao contribuinte (os chamados CAE - Classificação Portuguesa de Actividades Económicas). Mas o benefício só é atribuído nas despesas de alojamento, restauração, reparação automóvel ou de motociclos e cabeleireiros. 

Nestes casos, o contribuinte tem que identificar na respectiva área no portal das Finanças a que sector diz respeito aquela factura. Sem esta informação perde o respectivo reembolso de IVA. 

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, garante que as facturas por identificar são residuais, mas o Governo quer dar uma segunda oportunidade a estes contribuintes, para poderem “usufruir do crédito a IRS a que têm direito”. 

Paulo Núncio acrescenta que o prazo não pode ser maior, por causa ao calendário para o reembolso do IRS: “É o prazo limite para que este crédito ainda possa ser considerado na liquidação do imposto a ocorrer em 2014”, explica. 

Os cinco dias começam a contar esta sexta-feira e seguem até à próxima terça, dia 15.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/info

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